Baixa De Gravame Dano Moral

determinou, inadvertidamente, em que pese os códigos de doença distintos, o afastamento da Reclamante para fins de fazer perícia médica junto ao INSS. De outro contexto, a Reclamante tivera de suportar, durante todo o trato contratual, ASSÉDIO MORAL por parte da primeira Reclamada, na medida que aquela era tolhida no seu direito de utilizar-se do banheiro durante o horário de labor, como assim acontecia com outras diversas colegas de trabalho. Quando muito, após insistentes apelos,…

objetiva declarar a inexistência de relação jurídica e, principalmente, do débito entre o mesmo e Banco Dinheirus S.A., desconstituir o protesto efetuado em nome do mesmo, com a conseqüente baixa de seu nome em todos os órgãos de restrição de crédito, a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais, e a antecipação dos efeitos da tutela para ordenar, imediatamente, a exclusão nos já mencionados órgãos. Esta ação foi recebida e autuada sob nº 00.00.000002-3, perante…

de informações, tornando o emprestador mais reservado na concessão de crédito –o que eventualmente pode o fazer cobrar taxas de juros mais elevadas para evitar calotes futuros. Tem-se dois nomes na literatura econômica para estes fenômenos: Risco moral e seleção adversa. Quando o empregador não tem todas as informações sobre os clientes, torna-se muito difícil diferenciar os bons pagadores dos maus pagadores. E é por isso que o intuito dos bancos de dados tem objetivo de coletar dados…

assinados, com escritório profissional na rua ...........,nº...., bairro........, cidade..............,Estado..., CEP: ..........., vem à insigne presença de V. Exª. e Culta Secretaria, na melhor forma de direito propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: Em face de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ: ..............., localizada à rua ........., nº....., bairro......,…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EFEITOS E PREVENÇÃO. RIO BRANCO OUTUBRO / 2007 ALCIDES PESSOA GOMES ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EFEITOS E PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como requisito da disciplina de…

seguintes termos: "Parágrafo Único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo" Dispensam-se maiores comentários acerca da legitimidade passiva do Segundo e terceiro Réu, posto que, à toda evidência, causou efetivos e consideráveis prejuízos a Autora, devendo, portanto, ser condenado aos danos morais que serão, mais adiante, matéria de abordagem. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO Não há o que se discutir…

qualquer ato de domínio. Jurisprudência relativa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. MAU USO DA PROPRIEDADE. DANOS. REPARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A utilização inadequada de prédio vizinho, onde foram instalados equipamentos hábeis a perturbar o uso regular do bem contíguo, garantem ao prejudicado, além da remoção dos aparelhos, indenização pelos danos sofridos.Recurso improvido. Unanimidade. (TJ-MA - AC: 182352002 MA , Relator: CLEONICE SILVA FREIRE, Data de…

medidas de segurança”.Sendo a sua finalidade principal defender a coletividade, desenvolvendo uma sociedade mais serena e evitar danos aos bens jurídicos relevantes. Contudo, a história do direito penal ésem interrupção, apesar de sempre estar envolvida numa luta da qual vai acontecendo, dificultandoa concepção do homem como pessoa, isto é, como ser prendado de autonomia moral. 2. Um pouco da história - O Direito Penal surgiu com o próprio homem, mas apesar disso não se…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE ESCOLAR Inês Sales de Miranda Matr. 0312625/X Fortaleza – CE Dezembro, 2009 1 INÊS SALES DE MIRANDA BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE ESCOLAR Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Adelaide Maria Rodrigues Lopes…

justificada pela defesa de outros bens ou direitos constitucionalmente protegidos. O Plenário ponderou, ainda, que os fluxos do sistema de justiça criminal no Brasil seriam pouco eficientes, e que a taxa de esclarecimento de crimes seria demasiado baixa, a indicar a impossibilidade de se investigar, com eficiência, todos os crimes praticados. Isso demonstraria a vinculação da nova lei com a realidade. Nesse sentido, dada a impossibilidade financeira de o Estado atender, em sua…