Baixa De Gravame Dano Moral

pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO…

abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. - Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade. “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e…

....................... 16 4.2. PSICÓLOGO JURÍDICO E A BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS..................... 18 4.3. A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO FRENTE ÀS NOVAS CONCEPÇÕES PARA A ABRANGÊNCIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL............................................................................................................................... 19 4.4. O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA E A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO......................................

1 ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO Rafael Costin RESUMO O assédio moral no ambiente de trabalho vem se tornando cada vez mais comum no atual contexto das relações de trabalho. Tal fenômeno submete o trabalhador a constantes humilhações, perseguições e maus tratos, abalando gravemente sua saúde física e psicológica. Para isso, defende-se a idéia de valorização da pessoa do trabalhador e de um ambiente de trabalho sadio, de forma a prevenir e coibir eventuais…

na mesma praça (município) ou 60 dias em outra praça, o banco faz a compensação normalmente. Porém, existe a obrigação contratual, comprovada simplesmente pela observação, escrita no próprio cheque, de algo como: "BOM PARA __/__/__". Os danos decorrentes de uma eventual antecipação no depósito devem ser objeto de um pedido de reparação, preferencialmente no âmbito judicial, quando houver dificuldades em se fechar um acordo em âmbito administrativo. Prescrição e Protesto …

devidas as férias mais 1/3 e o 13º salário do período sem registro os quais não foram pagos, inclusive do ano de 2013. De toda forma, deverá ainda a primeira reclamada proceder à retificação das anotações em sua CTPS, atinentes às datas de admissão e da baixa contratual, esta, em se considerando que a dispensa ocorreu sem justa causa, considerando-se a projeção do aviso prévio, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência, pelo não cumprimento da obrigação de fazer, nos…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…

entre outros, o patrão por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele. Acrescenta o artigo 1523, que a responsabilidade só existe quando evidente a culpa do empregador, tendo ele concorrido para a efetivação do dano. A culpa da empresa é presumida, pois, quando contrata o empregado para o trabalho, contrai uma obrigação de segurança perante terceiros que possam sofrer prejuízos por atos praticados por seus prepostos. A preposição autoriza a…

doutrinário, para se vislumbrar uma resposta, nem sempre de consenso. Este humilde trabalho espera poder ajudar, de alguma forma, nesse perene mister. Palavras – Chave: Relação entre pai e filho, Responsabilidade Civil Paterna, Abandono Moral, Reparação de Danos causados aos filhos. ABSTRACT The present work has the family as scenery. In the family, the main and basic happening of human life is real: first steps, stammer of first words, development of character and personality of…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da