Baixa De Gravame Dano Moral

....., Centro, ........-PR, CEP ..............., onde recebe intimações, notificações e demais correspondências, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Contestar a Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais Com Pedido de Antecipação de Tutela promovida por M....................... pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 01. Antes de Tudo: Inicialmente, vem, requerer, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil…

dentro da viatura policial perante a autoridade policial na Delegacia de Plantão na cidade de Araraquara. O automóvel foi apreendido assim permaneceu até o dia 11/02/2014, quando a CIRETRAN local verificou o erro que havia cometido e informou a baixa da ordem de apreensão e conseqüente liberação do automóvel e se encontra na base da Polícia Rodoviária da cidade de Araraquara, local de onde não pode ser retirado em função da inscrição havida em seu prontuário dizendo que há ordem de…

Jardim Guanabara, nesta cidade de Rondonópolis-MT, CEP: 78710-150, onde recebe intimações ou notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT, 282 e 273 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário, em face de BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua .... 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada pela Reclamada para exercer a função de…

não está em condições de pagar ás custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, pelo que requer lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. SÍNTESE DA LIDE Trata-se de ação indenizatória objetivando indenização por danos morais, em de mau funcionamento de serviço contratado junto à empresa ré, mesmo com as contas pagas em dia e com vários pedidos de reparo do vicio, o mesmo não foi sanado. A r. sentença condenou o Recorrente nos seguintes pedidos:…

Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente…

(instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede na Rua Humberto…

mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, o qual consta no rodapé deste impresso, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AINDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de EMBRATEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0001-29, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Presidente Vargas nº…

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

terceiro/vítima, para fazer jus à indenização, deveria provar a culpa do transportador. A Constituição, em seu art. 37, § 6º, entendeu que a responsabilidade seria objetiva, adotando o entendimento no risco da atividade da administração, devendo indenizar os danos causados por seus agentes. Cabe apenas ressaltar que esta responsabilidade só pode ser afastada por uma das causas que excluem o próprio nexo causal – fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e o fato exclusivo…