B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jos Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAO 1 - PRINCPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito b) Autonomia c) Princpios gerais d) Singularidades. 2 - ORGANIZAO JUDICIRIA DO TRABALHO. a) A Justia do Trabalho sua jurisdio e competncia b) Junta de Conciliao e Julgamento composio, funcionamento, jurisdio e competncia. Juzos de Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento

Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e competência. Juízos de Direito; c) Tribunais Regionais do…

exercício da jurisdição, ou seja, disciplinam a atividade dos órgãos jurisdicionais (juízes e desembargadores), das partes (autor e réu), dos auxiliares dos órgãos jurisdicionais (escreventes, oficiais de justiça, peritos, etc), do Ministério Público, etc. B) Direito Subjetivo: trata-se da faculdade, do poder, da prerrogativa que a pessoa tem de praticar ou não, certos atos da vida civil. “A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a…

análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional tributária como seus marcos interruptivos, prazos para repetição do indébito, prescrição intercorrente no processo administrativo, prescrição intercorrente na execução fiscal entre outros, são abordados de forma a esclarecer o tema que por matéria complexa,…

formula por escrito o pedido ao órgão judicial. Conclui-se, em face do exposto, que o processo civil inicia-se pela vontade do autor (art. 262), embora o impulso para seu desenvolvimento sucessivamente seja oficial (idem, art. 262), quase que integralmente. Tal início consolida-se na propositura da ação, retratada na petição inicial, fixando-se aí, indelevelmente, regra geral, os próprios limites da lide (art. 128, do CPC). Trata-se de peça básica e mais importante do processo, sendo…

autor da herança; Art. 99 CPC: Foro da Capital Foro privilegiado (art. 100 CPC); Como saber de quem é a competência? Da analise do caso concreto: a) Verificar competência da Jurisdição (qual das justiças deve ser distribuída a ação); b) depois, a competência do foro (competência territorial, saber onde será a ação proposta); c) e por fim, competência do juízo (qual o juiz – órgão judiciário – competente para apreciação da ação); Obs.: Onde houve várias varas,…

reinstitucionalização do poder político (condicionada). - Segue-lhe Tarquínio, o Soberbo, que reintroduz o poder absoluto e devido à sua governação tirânica, despoletou uma conspiração palaciana em 510, apoiada pelo povo romano. - Caí a monarquia com esta revolta e inicia-se o período de transição para a República, marcado por uma instabilidade social e política que só é cessada com a entrada dos plebeus no consulado, formalizada nas leges Licinae Sextiae, em 367 a.C. - Os Deuses e os…

concretamente, o comando da sentença que a reconheceu ou, no primeiro caso o fim para o qual se criou. Particularmente no processo do trabalho, a execução deve ser provocada pela parte vencedora, vez que com a sentença não voluntariamente cumprida, inicia-se uma nova atividade jurisdicional, para se fazer cumprir o comando sentencial. Nas lições de Teixeira Filho (2005, p. 33/34), a execução forçada: É a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva,…

hominem: emissor se dirige ao interlocutor específico; Disjuntiva: levanta diferentes hipóteses para defender uma; Mediante dilema: duas hipóteses únicas para uma solução relativa; Contrários: rebater a tese; Absurdo: defesa indireta da tese, inicia-se pela tentativa de provar a falsidade de contradição da tese. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito Tipos de Argumento Argumento pró-tese; Argumento de autoridade; Argumento de analogia; Argumento de causa e…

alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Pelas definições, já se inicia a polêmica em torno do tema. Para uns a prescrição extingue a ação, enquanto que outros, direito de ação. A ambos opõe-se o atributo jurídico adotado hodiernamente em relação à ação, como sendo um direito subjetivo público e…