B A Proteção Internacional Aos Direitos Fundamentais Dec

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. 1. ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica. A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente. A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e…

– UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO HÉBER BEZERRA DE LIMA DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO NATAL - RN 2009 HÉBER BEZERRA DE LIMA DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO Artigo apresentado à Universidade Potiguar - UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.° Erivan Júnior Oliveira de Macêdo NATAL - RN 2009 HÉBER BEZERRA DE LIMA DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO Artigo…

MATO GROSSO DO SUL – UFMS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – CCET DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO CIVIL - DEC SEGURANÇA DO TRABALHO Alunos: Douglas Jeronymo João Longo JUNHO / 2014 CAMPO GRANDE – MS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – CCET DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO CIVIL - DEC SEGURANÇA DO TRABALHO EPI e EPC Trabalho exigido como avaliação parcial da nota da disciplina de…

CONSELHO DE RECURSOS SO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ATRIBUIÇÕES: Do CNSP: É o órgão máximo do sistema, cabendo-lhe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Da SUSEP: É uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dispondo de autonomia administrativa e financeira. Tem como atribuição principal o fiel cumprimento da legislação de seguros, e ainda: - Fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades…

DIREITO COMERCIAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex: a)Instituto da Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e…

1- Histórico Ao examinar o Direito do Trabalho, há necessidade de lembrar de sua origem e de sua evolução no decorrer do tempo, como também dos novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. O Direito tem uma realidade histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no decorrer do tempo. Ao analisar o que pode acontecer no futuro, é preciso estudar e compreender o passado, estudando o…

visando ao alcance do equilíbrio financeiro-atuarial exigido pela CRFB/88 no art. 201. A carência exigida sempre há de ser a determinada na legislação no momento em que o segurado tenha implementado todas as condições para o acesso ao benefício (direito adquirido), ainda que após tal momento temporal venha a perder a qualidade de segurado. Reza o art. 33, § 5º da lei de custeio (Lei 8.212/91), que o desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito…

Direito da Criança e Adolescente. Pater Famílias (Idade Antiga) Antigamente, as crianças, mulheres, adolescentes eram tratados como escravos, porque não existiam as leis que os protegiam. Os filhos não eram tratados iguais! Idade Média As crianças que nasciam fruto de relações providas, ou mães pobres eram depositadas em um local, uma espécie de caixa fixada no muro do serviço de Proteção à criança onde os mesmos eram recolhidos para dentro e rotuladas como “filho de ninguém”.…

seus produtos e serviços junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. O registro nada mais é do que uma concessão legal para garantir o uso exclusivo e proteção da marca em todo o território nacional, pelo período inicial de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A Lei n. 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispõe que a marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro…

Sujeitos do DIP UFES 2014 Premissas: O DIP clássico se apoiava em uma sociedade internacional inter-estatal e, consequentemente, possuía uma função eminentemente relacional e de competências, ou seja, a de regular as relações entre os Estados; Nesse sentido, apenas os Estados poderiam ser considerados sujeitos do DIP. Entretanto, com o desenvolvimento da sociedade internacional, após a 2 guerra, surgem diferentes categorias ou níveis de sujeitos; A subjetividade é…