B A Proteção Internacional Aos Direitos Fundamentais Dec

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Jequié - BA 2013 NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Trabalho INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de: Oficina de Formação:…

arrecadação tributária brasileira tem variado em torno de 5% nos últimos anos. O II deve costuma ser dividido em 03 (três) categorias: a) geral ou autônoma – aquela que se aplica a quaisquer mercadorias sem distinção nenhuma; b) diferencial ou especial – a que estabelece distinções em razão da natureza dos produtos; e, c) convencional ou de reciprocidade – a que resulta de tratados bilaterais ou multilaterais entre o Brasil e outros países. P.ex:…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES O direito fundamental à educação no contexto das ações afirmativas e da política de cotas no Brasil Elizangela Santos de Almeida Publicado em 07/2012. 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO Interessa destacar ainda que a educação é um processo de formação geral da personalidade, pois o educando obtém aptidões, no campo material, espiritual e social. A esse respeito, Motauri Ciocchetti de Souza (SOUZA, 2010, p.9), em capítulo de uma de suas obras, ao…

2 SUJEITOS DE DIREITO Internacional 2.1 Estado 2.2 Organizações Internacionais 2.3 Indivíduo __________________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da sociedade internacional e suas influências na comunidade regional. Específicos: Compreensão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro; da…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares

INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes “Acessibilidade em Locais de Reunião - Situações de Risco” Trabalho de Conclusão da Disciplina Moral, Ética e Direito apresentado para no Curso de especialização em Gestão Pública do Instituto de Pós Graduação - INPG, sob orientação do Profª. Dr Olavo A. Arruda D'Câmara. São Paulo, SP 2013 INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes …

rurais. A Constituição prevê a obrigação de se conceder benefícios e de possibilitar serviços de atendimento à saúde e assistência para a população. Importante lembrar que a previdência só dá benefícios. O Brasil demorou 50 anos para dar benefícios e proteção ampla à população do campo. A uniformização do tratamento dado aos moradores da cidade e do campo veio com o advento da Constituição. * Seletividade e Distribuitividade na prestação dos benefícios: é um princípio que se…

............................................... 39 5 RESUMO A década de noventa tem se caracterizado no Brasil, por um intenso processo de mudanças estruturais. Do ponto de vista macroeconômico, a abertura da economia à concorrência internacional e a estabilização dos preços teve efeitos importantes sobre o ritmo e a estrutura do crescimento do país. Estas mudanças, como não poderia deixar de ocorrer, tiveram um reflexo direto sobre o desempenho do mercado de trabalho.…

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO…

APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRIMEIRA PARTE Elaborada pelo Professor Cristiano César de Andrade de Assis E-mail: cristianocesar.andrade@gmail.com São José dos Campos, 2010 1 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................... 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ..........................................