B A Proteção Internacional Aos Direitos Fundamentais Dec

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITOS SOCIAIS Deziane Barbosa de Oliveira, 16854 Diego Baccocina Cavalcante, 17411 Thiago Aparecido, 16863 Bruno Cassemiro, 17365 Guilherme Alves Martins, 17411 Ryan Mendes Guerino, 17365 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . …

RDC). Em Angola verifica-se também a intensa participação de crianças na economia informal, principalmente em Luanda. 2 Os dados sobre o fenômeno na RDC, além de De Boeck encontram-se em relatórios de ONGs internacionais (Save the Children, principalmente) e na cobertura de mídia internacional. Em Angola, há relatórios de ONGs e do governo, mas pouca cobertura da mídia (embora intensificada após uma criança de origem angolana ter sido acusada de feitiçaria em Londres, Reino Unido, em…

((o))eco - 30/06/13 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO…

318, de 26-8-2010 (Lei da Alienação Parental). Dec. no 5.089, de 20-5-2004, dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Dec. no 5.598, de 1o-12-2005, regulamenta a contratação de aprendizes. Dec. n o 6.230, de 11-10-2007, estabelece o Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por…

florais ou as cartas de franquia. Todos eles diziam respeito aos direito de primeira geração- direitos individuais. 4. Constitucionalismo norte americano Contratos de colonização Declarações de direitos do estado da virgínia- 1776 Constituição da confederação dos estados americanos- 1781 5. Constitucionalismo moderno Constituição americana de 1787 e Constituição Francesa de 1791 que trouxe em seu preambulo a declaração dos direitos humanos de 1789. Ambas foram influenciadas…

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de…

Publicidade Revista Artigo Direito educacional o quê? para quê? e para quem? Nelson Joaquim Elaborado em 02/2002. Atualizado em 05/2006. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1.Considerações iniciais Pretendemos apresentar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas e cientistas dos diferentes ramos das ciências humanas e sociais. Para tanto, com o objetivo de superar a fase legislativa do ensino, temos o propósito inicial,…

satisfazer às próprias necessidades sem reduzir as oportunidades das gerações futuras.” (CAPRA in TRIGUEIRO, 2005, 19). É a propriedade de um processo que, além de continuar a existir no tempo, revela-se capaz de: (a) manter padrão positivo de qualidade, (b) apresentar, no menor espaço de tempo possível, autonomia de manutenção (contar com suas próprias forças), © pertencer simbioticamente a uma rede de coadjuvantes também sustentáveis e (d) promover a dissipação de estratégias e…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 25 – 2/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 115 à 129 O CONCEITO DE MARCA E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA Guilherme Machado Aires1 Resumo A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao…