B A Proteção Internacional Aos Direitos Fundamentais Dec

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

INTENSIVO SEMANAL OAB PRIME Disciplina: Direito Constitucional Professor: Fábio Tavares MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Fabio Tavares FACEBOOK: Professor Fabio Tavares Twitter:@fabiottavares DESCONTO DE 30% USANDO A SENHA FABIOTTAVARES (EDITORA FOCO – www.editorafoco.com.br) – DESCONTO DO PROFESSOR (QUALQUER OBRA) O DOCENTE RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA ALERTA QUE O MATERIAL NÃO EXCLUI DE FORMA ALGUMA O ACOMPANHAMENTO DAS AULAS E…

Sumário Direitos Sociais Conceitos: "Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as

legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência …

Condição jurídica do estrangeiro no Brasil A nacionalidade é o laço que une o indivíduo ao Estado, fazendo deste o componente de sua dimensão territorial, de modo a desencadear direitos e obrigações. De tal modo, a nacionalidade indica uma série de características que demarcam a presença do indivíduo no Estado, como a religião, cultura e língua. Em palavras acrescidas, a soberania de uma Nação reina de forma que discipline sobre as condições jurídicas de aquisição e perda da…

Freitas DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o…

1 - INTRODUÇÃO O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que toma a norma respeitada. De nada adiantada a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àqueles que…

57 Lista de Siglas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ASSENAG Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru CREA Conselho Regional de Arquitetura FIFA Federação Internacional de Futebol Associado IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBEAS Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e Saneamento NBR Norma Regulamentadora Brasileira UFSCAR…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

Como era o Brasil antes do SUS? Políticas de Saúde e Organização do Sistema Único de Saúde: Déc. 20 – primeiros benefícios previdenciários Déc. 50 – Ministério da Saúde campanhas hospitais enfermidades crônicas Previdência Social Otávio de Tolêdo Nóbrega Déc. 60 – sistema de saúde Brasil, 1964: transformações político-administrativas forte intervenção militar ⇒ filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor…