A História da Previdência Social no Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA

HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

Jequié - BA
2013

NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA

HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

Trabalho INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de: Oficina de Formação: Projeto de
Intervenção; Políticas Sociais III; Estágio Curricular
Obrigatório II; Metodologia Científica; A realidade
Regional e o Serviço Social; Políticas Públicas da
Família.
Professores: Armanda Boza Gonçalves; Maria Lucimar
Pereira; Valquíria A. Dias Caprioli; Rodrigo Trigueiro;
Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini.

Jequié - BA
2013

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 11

3

1 INTRODUÇÃO
A história da previdência social brasileira começa oficialmente com a
Lei Eloy Chaves (Dec. 4682, de 1923),que instituiu o regime de previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão(CAP) para os ferroviários. Os trabalhadores europeus, que vieram para o Brasil, trouxeram a consciência do sindicalismo e forjaram as primeiras lutas em favor da classe trabalhadora. A partir de então, teve início a estruturação de uma proteção social, baseada no seguro social privado e direcionada as classes dos trabalhadores urbanos, do comércio, serviço e da indústria.
A seguridade social brasileira, enquanto política pública garantida pelo Estado, conforme afirma Boschetti (2003), somente teve seu modelo delineado como expresso na constituição, a partir dos debates na Comissão de Ordem Social, por ocasião da realização da Assembleia