A origem e a história da previdência social no brasil

A Origem e a História da Previdência Social no Brasil
Este tópico tem como objetivo descrever o surgimento e a evolução da Previdência Social no Brasil.
O pioneirismo relativo aos sistemas de seguridade social no país é creditado ao plano de proteção dos oficiais da marinha, criado em 1723, e que concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes.
Em 1821 O Príncipe Regente Pedro de Alcântara sancionou um decreto, que é considerado o primeiro texto legal sobre Previdência Social no Brasil. Com relação ao surgimento da “previdência privada” destaca-se a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (MONGERAL). Esta instituição, fundada em 10 de janeiro de 1835 era formada por um grupo de agentes econômicos que contribuía para um fundo pensão, cujo objetivo era cobrir algum acontecimento infortúnio.
Como lembra Giambiagi e Além (2000, p. 273),
Embora instituições com alguma vaga semelhança com mecanismos previdenciários tenham existido no Brasil já na época do Império, foi só com a lei Eloi Chaves, de 1923, que o país passou a contar com um marco legal que regulamentava a existência do que naqueles anos se chamava de “caixas de aposentadorias e pensões” (CAPs).
A lei Eloi Chaves, que determinou a criação de uma “caixa de aposentadoria e pensões” para os empregados de cada empresa ferroviária, foi considerada o ponto de partida no Brasil da Previdência Social. Os 15 anos seguintes à publicação desta lei foram marcados pelo surgimento de várias CAPs e, em 1937, já existiam 183 caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) instaladas no Brasil. Inicialmente, a ligação dos filiados se dava por empresa. Com o fortalecimento dos sindicatos e da classe urbana e com o interesse do Estado em criar um sistema de seguridade social, a vinculação passou a ser feita por categoria profissional. O Estado tornou-se o principal órgão regulador do sistema previdenciário brasileiro e criou-se o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Para os autores,