Historia da previdencia social no brasil, direitos previdencias atuais.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................04
DESENVOLVIMENTO...............................................................05
CONCLUSÃO............................................................................09
REFERÊNCIAS.........................................................................10
Introdução
Nesse trabalho veremos um pouco sobre a historia da previdencia social no Brasil e os direitos previdenciarios atuais. A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social - LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. A seguridade social que apartir da contstituição de 1988 com as politicas de proteção social que se incluem a saude, a previdencia e a assistencia social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes publicos e da sociedade.
A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando os direitos previdenciários sob uma nova dimensão não. Essas mudanças, como exigido pelo próprio texto constitucional, deram origem às duas leis básicas da Previdência Social: as Leis n° 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que tratam, respectivamente, do Plano de Custeio e do Plano de Benefício da Previdência Social.
O trabalho profissional do assistente social na política previdenciária nota o envolvimento numa situação favorável à consolidação do projeto ético-político profissional, marcada pela materialização da política de cunho neoliberal que promove essencialmente a redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela luta da classe trabalhadora.
Em relação à Constituição Federal de 1988 estão alecandos os princípios do direito previdenciário que tem como objetivo assegurar os direitos em relação à saúde, a