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A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas antigamente não era bem assim.
No ano de 1871 a Lei do Ventre Livre vem para libertar os filhos de escravos, em 1885 a Lei dos Sexagenários liberta os escravos com mais de 60 anos e em 1888 a escravatura foi abolida pela Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel, que pode ser tomada como o marco inicial de referência da História do Trabalho
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados algumas formas de proteção. Em 24 de janeiro de 1923 veio a ser promulgada a Lei nº4.682, mais conhecida como Lei Eloy Chaves, que instituiu uma Caixa de Aposentadoria e Pensões junto a cada empresa ferroviária e tornando seus empregados segurados obrigatórios. Desde muito tempo já havia o anseio de criar uma previdência social unificada, o que somente ocorreu em 1945 com o Decreto-Lei nº 7.526, que criou o Instituto dos Seguros Sociais do Brasil, absorvendo todas as entidades previdenciárias, entretanto o Governo instalado em 1946 desinteressou-se de executar tal sistema previdenciário. Apesar disto, o ideal de uma instituição única não foi abandonado e em 21 de novembro de 1966, o Decreto-Lei nº 72 unificou as instituições previdenciárias, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A nossa constituição atual trata de todos os ramos do Direito e especialmente do Direito do Trabalho, mas antigamente não era bem assim.
No ano de 1871 a Lei do Ventre Livre vem para libertar os filhos de escravos, em 1885 a Lei dos Sexagenários liberta os escravos com mais de 60 anos e em 1888 a escravatura foi abolida pela Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel, que pode ser tomada como o marco inicial de referência da História do Trabalho
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas