B A Proteção Internacional Aos Direitos Fundamentais Dec

Ra:9978024017 Francine Elias da Silva Amaral Ra:7509573024 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Declaração dos Direitos da Virgínia: Pontos comuns Características Comuns Frances Virginia l - ll - lll - XVl - Vl -XlX 1-3-13 O gozo dos direitos naturais e imprescindíveis é um direito do homem e o fim da sociedade. Vlll - XVl 7 O direito à propriedade é garantidos ao homem Xl - lX - Xlll - XlV 8 Todo o ato…

resultados revelam que a família, em geral, é o agente agressor do idoso, e o ambiente doméstico é o local de maior violência, existindo consequências físicas decorrentes da violência. Os cuidados com idosos que sofreram violência englobam serviços de proteção contra violência. Concluímos que a promulgação do Estatuto do Idoso contribuiu para o aumento da consciência e informação em relação à violência contra o idoso. Descritores: Idoso; Violência; Saúde Pública. ABSTRACT Violence is…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Turma – Semestre 2013-3 Uberlândia- MG Junho/ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ATIVIDADE EMPRESARIAL...............................................................................5 3. DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL..............................................................5 4. NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL..................................................7 5. CONTRIBUIÇÃO…

Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, 14ª edição, Editora Saraiva, 1997 & § 1º História do direito do trabalho Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. A questão social. 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência. 4. O aparecimento do proletariado. 5. A mão-de-obra para a nova indústria. 6. A indignidade das condições de trabalho subordinado. 7. O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo…

transporte de pessoas é um serviço público, um direito constitucional do individuo em se locomover. Nesse sentido, o transportador não poderá recusar passageiro, salvo, os casos previstos nos regulamentos, ou se as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem (Art. 739) Direitos e deveres do transportador Segundo Carlos Roberto Gonçalves Direito civil Brasileiro – Contratos e Atos unilaterais, pag. 493 à 495 Tem o transportador o direito de: a) Exigir o pagamento…

Oriental do Uruguai à República Argentina sobre “Omissão do estado argentino em adotar medidas apropriadas para prevenir e/ou fazer cessar os impedimentos à livre circulação derivados dos cortes em território argentino de vias de acesso as pontes internacionais Gral. San Martín e Gral. Artigas que unem a República Argentina com a República Oriental do Uruguai”. 275 CONTROVÉRSIAS TRAMITADAS NO MARCO DO PROTOCOLO DE OLIVOS (TPR) LAUDO Nº 1/2005 Laudo do Tribunal Permanente de…

O SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Leonardo Nemer Caldeira Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – DIREITO EMPRESARIAL PROF. LUIZ MANOEL PALMEIRA Salvador – BA 27 de Novembro de 2012 Infotech Tecnologia da Informação A Infotech foi iniciada no ano de 1992, através da ideia de três amigos. A Ideia era prestar serviços da área de informação com alugueis de equipamentos de informática e terceirização de Mao de obra, iniciou-se com apenas dois…

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos Ignácio Mendez Kersten Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra,