Ações Autonomas De Impugnação

título executivo, para execução por quantia, obrigação de fazer e não fazer, entrega de coisa, e cumprimento de sentença. Serão tratadas nos capítulos que se seguem as quatro espécies de defesa do devedor, quais sejam: a) embargos à execução; b) ações autônomas; c) exceção de pré-executividade; d) impugnações, respectivamente. 2 CONCEITO DE EMBARGOS AO DEVEDOR Os títulos executivos judiciais ou extrajudiciais trazem consigo a possibilidade…

AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL SOROCABA 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2.REVISÃO CRIMINAL............................................................................................ 04 3.HABEAS CORPUS............................................................................................... 06 4.COMPETENCIA

deixa de produzir sua impugnação no prazo do art. 740. Não obstante, há autores que explanam que há plena produção dos efeitos da revelia (art. 319, 322 e 330, II) nos embargos à execução. Por parte dos doutrinadores que entendem pela aplicação doa efeitos da revelia nos Embargos a Execução, os apontamentos feitos por Araken de Assis : ““Seja como for, os embargos suscitam o problema da existência de revelia e dos seus efeitos. Natural se afigura que, inexistindo impugnação nos…

Defesa do executado: impugnação, embargos e objeção de pré-executividade O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. a) A impugnação: Conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do…

de Pré Executividade e Impugação O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Embargos à Execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se…

assim, os arbítrios. Os recursos tiveram seu nascedouro no processo civil romano, que correspondem a três fases distintas compreendendo cada um seu sistema processual típico: Primeira fase – legis actiones (processo das ações da lei); caracterizava-se pela sacramentalidade das ações, sendo as decisões nesta fase irrecorríveis. Dividiam o processo em duas fases: In iure – composta da actio e da litiscontestatio, acordo pré-processual de limitação da autuação jurisdicional e de…

terceiros. 2. SUCEDÂNEOS RECURSAIS Sucedâneos recursais são as formas de impugnação de uma decisão, desde que não seja nem recurso e nem ações autônomas de impugnação. Assim como dispões Didier: Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão. São exemplos: pedido de reconsideração, pedido de suspensão da segurança…

PROCESSO PENAL: Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal. 1 O QUE SÃO AÇÕES AUTONOMAS DE IMPUGNAÇÃO? as ações autônomas de impugnação são completamente diversas do processo que se pretende atacar. Nas ações autônomas ocorre novo processo, com autos apartados e completa independência da ação que lhe serve de motium. Nas ações autônomas constitui-se nova relação jurídico-processual, o que difere das ações…

................................04 1.3 CORREIÇÃO PARCIAL...................................................................04 1.4 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO..................................................05 1.5 AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO.....................................05 1.6 RECLAMAÇÃO...........................................................................06 CONCLUSÃO..................................................................................

justiça na causa. A PI deflagra o processo na justiça do homem. Em um decisão injusta criou-se o RECURSO, que é um instrumento para reparar uma ilegalidade ou uma injustiça cometida pelo poder judiciário. RECURSOS Introdução Recurso provoca impugnação  reexame. Objetivo: a- Reforma; b- Invalidação; c- Esclarecimento; d- Integração; Conceito: É o remédio voluntario idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de…