AÇÕES COLETIVAS

CONSUMIDOR DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA-GO 2015 DYEWLLEN FRANK MOREIRA DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO Trabalho apresentado ao professor Dr. GUILHERME SARRI CARREIRA pelo aluno DYEWLLEN FRANK MOREIRA com objetivo de avaliação do primeiro semestre do ano de 2015 na matéria de Código de Defesa ao consumidor do 8º período de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba. Goiatuba-GO 2015 SUMÁRIO 1. -OS DIREITOS DIFUSOS 2. OS DIREITOS COLETIVOS 3. OS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 4. DAS COISAS JULGADAS NAS AÇÕES COLETIVAS 5. CONCLUSÃO GOIATUBA 2015 INTRODUÇÃO O Presente trabalho proceder-se-á então, à análise da matéria de Código de Defesa do Consumidor, apontando a Forma da coisa julgada nas ações coletivas, ou seja, nos direitos difusos , coletivos e individuais homogêneos; conceituando cada um destes. 1. Os Direitos Difusos 1.1. Sujeito ativo indeterminado Os chamados direitos difusos são aqueles cujos titulares não são determináveis. Isto é, os detentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Isso não quer dizer que alguma pessoa em particular não esteja sofrendo a ameaça ou o dano concretamente falando, mas apenas e tão-somente que se trata de uma espécie de direito que, apesar de atingir alguém em particular, merece especial guarida porque atinge…

Ações Coletivas 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo falar sobre ações coletivas, ordenados em alguns tópicos previamente estudados e discutidos com nossa professora e orientadora da matéria de Tópicos Especiais, prof.ª Didiane. Durante as pesquisas verificamos a complexidade do tema, então procuramos trabalhar em cima daquelas que poderiam ser as principais duvidas sobre uma ação coletiva. 2. Ações Coletivas 2.1. O que é uma ação coletiva É a ação que…

As ações coletivas no CDC Em diversos artigos e em sala de aula temos frisado que devemos interpretar o atual Código de Defesa do Consumidor com novas lentes, pois exige-se uma nova mentalidade, sempre voltada para a harmonização de interesses entre consumidores e fornecedores, reconhecendo, sobremaneira, a vulnerabilidade do consumidor no âmbito da relação consumerista. Assim, em se tratando de ações coletivas, o CDC também inovou ao criar em seu bojo os interesses individuais…

2. AÇÕES COLETIVAS Caracterizam-se as ações coletivas pela circunstância de atuar o autor não em defesa de um direito próprio, mas em busca de uma tutela que beneficia toda a comunidade ou grandes grupos, aos quais compete realmente a titularidade do direito material invocado. O surgimento das ações coletivas é fruto da superação, no plano jurídico-institucional, do individualismo exacerbado pela concepção liberal que o Iluminismo e as grandes revoluções do final do século XVIII…

1 – As ações coletivas de grupo como uma gangue torna a sociedade mais violenta, as pessoas ficam com medo das guerras sociais, da rebeldia causada pela diferença social. 2- Sim, através da pesquisa em dados obtidos através dos próprios alunos, a professora buscou o melhor jeito de mostrar aos alunos que é possível superar as diferenças e encará-las com normalidade. 3- Com certeza, a leitura trás a reflexão sobre a realidade e faz-nos pensar sobre o que ocorre no mundo, na sociedade. A…

AÇÕES COLETIVAS Exercício de cidadania, pois envolvem as pessoas para além do seu campo de vivência; Desejo de uma ou varias pessoas de mudar a realidade em que vive. CRIANÇA ESPERANÇA Campanha de mobilização social brasileira, que busca a conscientização da população e das autoridades em prol dos direitos da infância e da adolescência. Promovido pela Rede Globo, em parceria com a UNICEF e UNESCO. O projeto é uma das mais bem-sucedidas marcas relacionadas a programas sociais…

Transação nas Ações Coletivas Algumas Considerações Maria Neusa Fernandes da Cunha1 Patrícia Antunes Gonçalves 2 Sumário: 1. Considerações preliminares 2. Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca…

A COMPETÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS Em processo coletivo, as regras de competência são determinadas por dois principais artigos, o artigo 2º. da Lei7.347/85 Ação Civil Pública, e o artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor: Lei 7.347/85 Ação Civil Pública Art. 2º. As ações previstas nesta lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa. Parágrafo único. A propositura da ação prevenirá a jurisdição do…

Projeto “Ações Coletivas de Saúde”, entre estudantes de todos os anos da ESCS. Ao longo do ano inúmeras datas estão relacionadas com a saúde. A seguinte proposta tem como objetivo a organização de ações de saúde em locais de grande movimentação da população do Distrito Federal, tais como a Rodoviária, Conjunto Nacional, Torre de Televisão, Pátio Brasil Shopping, Setor Comercial Sul etc. Essas ações buscariam parceria com as instituições e associações relacionadas com as datas…

Ação Coletiva no direito do consumidor • Origem histórica e Conceito O processo civil, originariamente, surgiu com a finalidade de instrumentalizar a solução dos conflitos individuais de interesses. Ou seja, conflitos em que os interesses tutelados se restringem à esfera jurídica dos litigantes, sem que afetem outros titulares do mesmo interesse objeto da lide. Não havia a noção de interesse coletivo, e, portanto, não havia correspondente processo coletivo. Não havia a…