Ações coletivas

Ações Coletivas

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo falar sobre ações coletivas, ordenados em alguns tópicos previamente estudados e discutidos com nossa professora e orientadora da matéria de Tópicos Especiais, prof.ª Didiane. Durante as pesquisas verificamos a complexidade do tema, então procuramos trabalhar em cima daquelas que poderiam ser as principais duvidas sobre uma ação coletiva.

2. Ações Coletivas

2.1. O que é uma ação coletiva
É a ação que fala principalmente sobre direitos difusos e coletivos, em que o autor defende a tutela de um grupo de pessoas. São legitimados para propor a ação coletiva, conforme leciona o artigo 82, do Código de Defesa do Consumidor: "O Ministério Público; a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização. Por falta de previsão legal sobre procedimento especial, seguem o rito ordinário do Código de Processo Civil.

2.2. Quem pode mover uma ação coletiva
Uma ação coletiva é feita por um grupo de indivíduos de preferências semelhantes em relação a determinado bem, seja uma associação, agremiação, cooperativa, clube, organização, legalmente constituído (a); seja, por exemplo, um grupo de consumidores de energia elétrica, de rodoviários, de beneficiários do sistema local de esgotamento sanitário, não efetivamente constituído, cujos elementos não se reúnem, nem se conhecem, necessariamente. Dentro das ações coletivas existe ação voluntária que é provocada por instituição não governamental legalmente constituída ou por indivíduos de preferências semelhantes não vinculados efetivamente a qualquer grupo