Ações Coletivas

legitimado à propositura da Ação Popular (Lei 4717/65) pode intervir no processo? 5) Quais são os requisitos legais para que as associações ingressem com demanda coletiva? Há exceções na aplicação destes requisitos? Exemplifique com julgados do STJ. RESPOSTAS 1) Sim, de um mesmo fato lesivo podem nascer pretensões difusas, coletivas, individuais homogêneas e, mesmo, individuais puras, ainda que nem todas sejam baseadas no mesmo ramo do direito material. Supondo a hipótese de uma…

O texto define “Saúde coletiva pode ser definida como campo de produção de conhecimentos voltadas para compreensão da saúde e a explicação de seus determinantes sociais” com praticas voltadas para a promoção, prevenção e cuidados a agravos de doenças, tendo como objeto os grupos sociais. Para entender o que é a saúde coletiva, é preciso compreender sua trajetória histórica, e as diversas mudanças que culminaram no surgimento deste campo tão amplo e significativo. O inicialmente, foi…

o princípio do contraditório dentre outros. O que ocorre é que os princípios específicos do processo coletivo devem predominar nas demandas coletivas. As ações coletivas surgiram no sentido de se garantir uma tutela mais efetiva sem correr o risco de decisões conflitantes nem da ocorrência de uma crise no Poder Judiciário decorrente de uma infinidade de ações tratando-se de um mesmo interesse. Partindo do disposto do artigo 83 do CDC constatamos que poderão ser proferidas no processo…

LEGITIMIDADE E COPETÊNCIA TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS LEGITIMIDADE Segundo O ordenamento brasileiro, o cidadão comum não possui legitimidade para propor ação coletiva. Existe prerrogativa, em casos em que há possibilidade de haver entes substitutos processuais dos titulares da tutela jurisdicional. “O CDC, em capitulo próprio, utilizando-se de disposição remissiva, reconhece tal prerrogativa a totalidade dos legitimados à propositura de ações atinentes ao campo da tutela dos

política: reflexões em torno dos aspectos psicossociais das ações coletivas Marco Aurélio Máximo Prado RESUMO O texto em questão aborda a constituição das identidades políticas como um processo psicossocial. Propõe que os processos de mobilização social podem inaugurar ações coletivas para mudança social; porém, para tal, são necessários três aspectos fundamentais da constituição das identidades políticas: o processo de identificação coletiva, a passagem das relações de subordinação…

primeiro capítulo apresenta uma introdução à tutela dos direitos coletivos, analisando a evolução das gerações dos direitos fundamentais, encaixando as ações coletivas como direitos fundamentais, constitucionalmente garantidas pela Carta Magna de 1988. Após uma passagem rápida pelas gerações, analisaremos as noções gerais das ações coletivas, estabelecendo uma relação entre as finalidades dos feitos coletivos e a efetividade e celeridade como objetivos da justiça laboral. Como todo…

HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Saúde Pública X Saúde Coletiva Saúde é estar bem. Temos saúde quando não sentimos dores, quando nada em nosso corpo indica que estamos doentes. É quando podemos realizar nossas atividades cotidianas. E para isso precisamos: Trabalho Moradia Alimentação Educação Amor da família e de outros entes queridos O direito de sonhar e desejar Segundo a OMS, “Saúde é um completo bem estar físico, mental, e social e não apenas a simples ausência de doença”. A…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Fernandes Gurgel, Polyanna Keitte; Vieira Tourinho, Francis Solange; Iwata Monteiro, Akemi Consulta coletiva de crescimento e desenvolvimento da criança à luz da teoria de Peplau Escola Anna Nery Revista de Enfermagem, vol. 18, núm. 3, julio-septiembre, 2014, pp. 539-543 Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Brasil Disponível em:…

grupo ou categoria substituidos pelo impetrante. § 1.° O mandado de segurança coletivo nao induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada nao beneficiarão o impetrante a título individual se n30 requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a conlar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva, § 2.° No mandado de segurança coletivo. a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante…

conseguinte, da ação coletiva da sociedade contemporânea tal como efetivamente ocorre. Apesar da simpatia dos teóricos dos NMS pelo neomarxismo, que enfatiza a importância de consciência, ideologia, lutas sociais e solidariedade na ação coletiva, o marxismo foi descartado porque trata da ação coletiva apenas no nível das estruturas, da ação das classes, trabalhando num universo de questões que prioriza as determinações macro da sociedade. Por isso ele não daria conta de explicar as ações…