Ações Coletivas

apenas a defesa processual stricto sensu, com as exceções opostas pelo consumidor, mas sim toda e qualquer atividade por este desenvolvida em juízo, tanto na posição de réu, como na de autor, a título individual ou pelos entes legitimados às ações coletivas. Trata-se, portanto, da tutela judiciária dos direitos e interesses do consumidor”. “Justamente por isso, a preocupação do legislador, nesse passo, é com a efetividade do processo destinado à proteção do consumidor e com a facilitação…

LITISCONSÓRCIO X AÇÃO COLETIVA Litisconsórcio As pessoas envolvidas na relação processual, denominadas sujeitos do processo mais comuns de serem vistos são: o autor, o réu, e o juiz. Contudo há casos em que teremos um maior número de sujeitos envolvidos no processo. Podendo haver mais de um integrante no polo passivo, ativo ou em ambos os lados. Cujo se denomina litisconsórcio caracterizado pela pluralidade de partes em qualquer dos polos da relação processual. O terceiro…

Origem de tal Capitalismo que faz do homem um ser virtual e alienador perante a sociedade que o transforma com as ações sociais. Max Weber nasceu no dia 21 de abril de 1864, e faleceu em 14 de junho de 1920. Émile Durkheim nasceu em 15 de abril de 1858, e faleceu em 15 de novembro de 1917. Seu principal trabalho é na reflexão e no reconhecimento da existência de uma "Consciência Coletiva". Ele parte do princípio que o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou Humano…

A DEFINIÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS DIFUSOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Quando a doutrina passou a enfrentar o prob lema das ações coletivas, viu -se inicialmente com sérias dificuldades para definir conceitos para os novos direitos que lhe estariam na base, o que levou alguns juristas a afirmar que estes se tratavam de “personagens misteriosos”. Apesar de certa homogeneidade obtida com relação aos direitos difusos e coletivos, vistos sob o aspecto…

A Saúde Coletiva é um movimento que surgiu na década de 70 contestando os atuais paradigmas de saúde existentes na América Latina e buscando uma forma de superar a crise no campo da saúde. Ela surge devido à necessidade de construção de um campo teórico-conceitual em saúde frente ao esgotamento do modelo científico biologicista da saúde pública. A saúde pública é entendida neste texto como vários movimentos que surgiram tanto na Europa quanto nas Américas como forma de controlar, a priori,

e clareza no processo, para reger as matérias referentes ao meio ambiente e ao consumidor, para unificar os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e para aperfeiçoar as normais que não são mais claras para se adequarem as demandas coletivas. O processo coletivo no Brasil se encontra reunido em três lugares, na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 1985); Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990). Porem após 20 anos de…

nível de Mestrado do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada na comarca de Maringá (PR). 412 Revista Jurídica Cesumar – v.2, n. 1 - 2002 ajuizar ações na defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, dentre eles os difusos e os coletivos. Na espécie, entretanto, os interesses defendidos não são indisponíveis, difusos ou coletivos. Tais interesses, como se sabe, atingem um…

FISIOTERAPEUTA A promoção da saúde consiste em políticas, planos e programas de saúde pública com ações voltadas a evitar que as pessoas se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças, a exemplo dos programas de educação em saúde que se propõe a ensinar a população a cuidar de sua saúde. Além disso, incentiva condutas adequadas a melhoria da qualidade de vida, distiguindo-se da atenção primária ou ações da medicina preventiva que identificam precocemente o dano e o…

3- O que são interesses ou direitos individuais homogêneos? De acordo com o artigo 81, III, do CDC, os interesses ou direitos individuais homogêneos são entendidos como “os decorrentes de origem comum”. Estes interesses são de natureza coletiva apenas na forma em que são tutelados, pois na realidade são direitos individuais que são homogêneos e que tem uma origem comum. Assim, os direitos individuais homogêneos têm caráter predominantemente individualizado, são perfeitamente divisíveis

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na pesquisa em relação ao tema da Tutela Coletiva, abordando especialmente a classificação dos direitos coletivos, os instrumentos processuais relativos à tutela destes direitos, a eficácia da sentença e a coisa julgada, e por fim, a fase de execução da sentença. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Classificação dos Direitos Coletivos 2.1.1. Direitos Difusos Os Direitos difusos consistem basicamente naqueles direitos disseminados,…