Ações coletivas no direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO A importância da ação coletiva e da ação civil pública no Direito do Trabalho. Sem pretender discutir as possíveis peculiaridades e diferenças terminológicas de uma e de outra, as ações coletiva e civil pública para a defesa dos interesses metaindividuais constituem uma forma de se dirimir, em um único processo, um grande conflito social ou um conjunto de direitos individuais que admitem receber a tutela coletiva em decorrência da origem comum que os une. Também, sem pretender discutir a questão da legitimidade, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações são os legitimados a promover as ações coletiva e civil pública, figurando como substituto processual. Dessa forma, agindo apenas um legitimado em nome de uma classe de trabalhadores, em tese, se evita “perseguições” ou rótulos, como comumente acontece com aqueles que postulam individualmente seus direitos; tem-se perspectiva de uma maior efetividade e acessibilidade à prestação jurisdicional e um menor risco de decisões divergentes, de forma que a coisa julgada atingirá todos os envolvidos. Outra vantagem da ação coletiva seria, em tese, a celeridade do processo, além do fato de que sua sentença faz coisa julgada erga omnes (para todos os tutelados) e, caso a ação seja considerada improcedente por insuficiência de provas, qualquer legitimado poderá, individualmente, intentar outra ação com os mesmos fundamentos, valendo-se de novas provas, desde que não tenha…

Ações coletivas no Direito do Trabalho A Justiça do Trabalho também é competente para processar e julgar as ações coletivas. Os legitimados para promovê-las são o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e associações. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos e associações foram legitimados a reclamar, em seus próprios nomes, interesses dos trabalhadores a eles vinculados, figurando como substituto processual. Dessa forma, agindo apenas um legitimado em nome…

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL…

1 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho…

HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO …

muitas discussões sobre as ações anulatórias de normas coletivas na Justiça do Trabalho. Hoje, com a novel competência da Justiça do Trabalho dada pela EC. 45/04, a discussão vem à tona em razão da redação do inciso III do artigo 114, da CF que atribuiu competência à Justiça do trabalho para as controvérsias entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores, o que para nós também abrange a competência para as ações individuais (propostas por empregados e empregadores) e…

existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário. Palavras-chave: Tutela jurisdicional coletiva. Situações jurídicas ativas e passivas. Ações coletivas passivas. 1 Nota introdutória O processo coletivo passivo é um dos temas menos versados nos estudos sobre a tutela jurisdicional. Os ensaios e livros publicados costumam restringir a abordagem à análise da legitimidade e da coisa julgada, alvos eternos dos estudiosos do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/10ª TUTELA COLETIVA E PROCESSO DO TRABALHO SHEILA CRISTINA NUNES XAVIER ITUMBIARA /GO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta como objeto primordial a análise de forma objetiva dos direitos ou interesses coletivos, pretendendo-se desta forma demonstrar a importância e a necessidade, de se aperfeiçoar a utilização dos instrumentos presumidos na…

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS São Leopoldo 2013 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS Trabalho de Especialização apresentado como requisito para…