Açoes Coletiva E Direito Do Trabalho

Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Procuradoria do Trabalho faz parte do Ministério Público da União (art. 128 CRFB), desta forma é regido pelos artigos 83-115 da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Assim como os demais, seguindo o que determina Carta Magna em seu artigo 127, este é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como…

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

Apoios ao desemprego Contrato emprego inserção Realização de trabalho socialmente necessário por parte de desempregados beneficiários de subsidio de desemprego ou de subsidio social de desemprego. Apoio das entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente: -serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas; -autarquias locais; -entidades de solidariedade social; -bolsa mensal

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição

à Justiça do Trabalho CONCILIAR e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas. § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as…

demandas na área dos direitos, etc.) às possibilidades de atuação do Assistente Social. E para melhor entendimento há necessidade de contextualizar historicamente as formas de demandas e lutas da sociedade civil brasileira, de identificar os movimentos sociais ou redes de mobilizações e associações civis no Brasil contemporâneo e de analisar a participação do Serviço Social nos movimentos sociais. Portanto, deve-se ter em mente que os movimentos sociais são réplicas coletivas de…

BACHARELADO EM DIREITO AGNALDO ALVES DOS SANTOS ALCIONE LEAL DOS SANTOS CARLOS ALZIR ALVES BATISTA LÚCIO BATISTA DE FARIAS RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança Coletivo BOA VISTA-RR 2012 AGNALDO ALVES DOS SANTOS ALCIONE LEAL DOS SANTOS CARLOS ALZIR ALVES BATISTA LÚCIO BATISTA DE FARIAS RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA Direitos…

Trabalho Programa de gestão do SESMT BOTUCATU-2013 Sumário Identificação da empresa: Razão social:xxxxxxxxxxx CNPJ: xxxxxxxxxxxxx CNAE: 47.22-9 Tipo de empresa: Comercio varejista Ramo de atividade: Produção de bolo, pães, doces e semelhantes. Grau de risco: 02 Endereço:xxxxxxxxxx, nº70 Bairro: jardim Bom Pastor Cidade: xxxxxxxxxxxxxxxxx telefone: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Organograma da Empresa

------------------------------------------------- Disciplina: Processo Decisório de Negociação ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- “Negociação Sindical” ------------------------------------------------- Trabalho apresentado a escola de Administração – Universidade Católica do Salvador da disciplina Processo Decisório de Negociação ministrada pelo Professor Bartolomeu Thadeu Souza Rebouças. Salvador Abril/2013…