Ação

2014/930100805380-61968-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Alameda Rio Claro, 241 - Bela Vista - CEP 01332-010 São Paulo/SP Fone: (11) 2766-8749 {# TERMO Nr: 9301140235/2014 PROCESSO Nr: 0022794-85.2012.4.03.6301 AUTUADO EM 14/06/2012 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALERIO ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A)…

FAPA - FACULDADE PORTO-ALEGRENSE NATHALIA COELHO CAGGIANO FICHAMENTO “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes da rede regular.” Disciplina: Prática Educativa na Educação Inclusiva Professora: Susana Zaslavsky PORTO ALEGRE, AGOSTO DE 2012 1. O texto trata sobre as práticas inclusivas, as leis sobre estas e como as escolas estão e devem estar preparadas para receber os alunos com deficiência. Seu objetivo principal é mostrar para os educadores as leis…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Governador Valadares-MG. ________________________ brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob n.º _____________ e portadora da C.I. sob n.º _________________ SSP/MG, residente e domiciliada na Rua _____________ n.º ___ Morada do Vale, nesta cidade, CEP.: ________________ através de suas procuradoras, com escritório na Rua _______________________ nesta cidade de Governador…

É Natal, mais uma vez Jesus nasce para nos trazer sua luz ao mundo, para nos fazer lembrar sua missão de amor. É o momento em que em todo o mundo, se comemora a paz, a alegria, a amizade e a fraternidade. É a hora em que as famílias se dão as mãos, em confraternização à amizade e ao amor. É a hora de dar presentes as crianças, pois elas simbolizam Jesus de Nazaré. Um menino que nasceu pobre, em uma manjedoura. Viveu e morreu, para nos trazer a salvação. Jesus , está em cada homem,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARACATU – ESTADO DE MINAS GERAIS. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rua........, n.º..., Bairro......, Paracatu – MG, CEP 00.000-00, por meio de seu representante Anacleto Anastácio, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade n.º 00.000, devidamente inscrito no CPF sob n

Curso de Pós Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtuais Virtuais Guia Acadêmico São Paulo 2010 SUMÁRIO 1 – Apresentação 2 – Credenciamento dos Cursos 3 – Secretaria Acadêmica Virtual (Seavi) 4 – Ingresso no Curso de Pós-Graduação Inscrição/Matrícula Rematrícula Cancelamento de Matrícula 5 – Funcionamento dos Cursos Encontros telepresenciais Assistindo Aula em outro Pólo Sala de Aula Virtual (Savi) Professor-Tutor Equipe de Monitoria Virtual Monitoria de Sala de Aula…

Sabe-se que o menor necessita da participação de ambos os genitores para seu pleno e saudável desenvolvimento, estando os genitores em comunhão marital ou não, uma vez que as relações parentais não devem sofrer abalo. Quando é estabelecido um regime de visita entre os genitores e homologado em juízo ou fixado pelo magistrado, o mesmo deve ser observado levando-se em conta o interesse e a necessidade do menor. No entanto alguns genitores simplesmente ignoram a regulamentação de visita.…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO . Art. 442-A - o empregador podera exigir 6 meses de experiência do empregado CONTRATAÇÃO - É PROIBIDA POR LEI EXIGIR MAIS DE 6 MESES DE EXPERIÊNCIA Sérgio Ferreira Pantaleão Uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através da inclusão do art. 442-A por meio da Lei 11.644 de 10 de março de 2008, estabeleceu que o empregador não poderá exigir, para fins de contratação, mais de 6 meses de experiência do candidato a emprego. Esta lei trouxe

DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ Empresas sem atendimento no local: Formulário de Solicitação Contrato Social ou Estatuto Social e Atas CPF e RG dos sócios da empresa; e para os casos de Associações e Cooperativas, do Presidente CNPJ (devem constar todas as atividades solicitadas) Inscrição Estadual (para a atividade de comércio) Contrato de Locação ou Autorização para uso do imóvel OBSERVAÇÕES: -Se o Contrato de locação FOR de Imobiliária e o corretor assinar por…

Ação Ação é o direito direito público subjetivo de o indivíduo solicitar a prestação da tutela jurisdicional, com o objetivo de promover a defesa de um interesse ou de um direito assegurado pela ordem jurídica. Assim, a regra do art. 6º, CPC, que determina que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado em lei, conseqüentemente deve ser observada. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através daquele…