Ação Trabalhista Viuva

conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Margarida Souza de Alencar pelas razões que a seguir expõe. 1. PRELIMINAR A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo…

insalubridade. A lei somente previa a substituição processual nas reclamações trabalhistas em que os sindicatos (denominados processualmente de substitutos) substituíam os trabalhadores (substituídos), nas ações pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade (artigo 195, parágrafo 2º, da CLT), recolhimento de FGTS (artigo 25 da Lei nº 8.036/90) e nas ações de cumprimento (artigo 872, parágrafo único da CLT). A ação de cumprimento (aquela que é instaurada quando o…

sinhás, satisfaziam a concupiscência dos senhores. Os filhos dos escravos faziam pequenos trabalhos e serviam de montaria nos brinquedos dos sinhozinhos. Na rua, trabalhavam para os senhores ou eram por eles alugados. Era a única fonte de renda de viúvas. Trabalhavam de carregadores, vendedores, artesãos, barbeiros, prostitutas. Alguns eram alugados para mendigar. Todas as pessoas com recursos possuíam escravos. O Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas, os padres, todos…

rural, mobília e utensílios de uso domésticos, gado e instrumentos do trabalho (art. 22). A instituição do bem de família é privativa dos respectivos chefes. Incumbe assim ao marido, e também à mulher, se investida na direção do casal, for viuva, separada judicialmente ou divorciada (tendo nestes casos a guarda dos filhos menores). O dispositivo alcança não só as famílias legitimas como as ilegítimas. Embora ilegítimas, são também famílias. Como a lei não distingue, podem…

pré-requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Processo Civil, ministrada pelo professor Eder Júnior Matt, na Faculdade de Rolim de Moura – FAROL. ROLIM DE MOURA – RO 2011 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa buscamos interpretar como ocorre Ação de usucapião de terras particulares, baseado em entendimentos Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas…

apontando argumentos utilizados para a sua caracterização. Reparação está intimamente ligada a um instituto de direito civil, conhecido como, responsabilidade civil, que aplica medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003,…

JUAZEIRO-BA. FULANA DE TAL, brasileira, viúva, aposentada, nascida em (...), filha de fulano e ciclano, portadora de RG nº. xxxxxxxxxxxx e CPF nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua dos Anzóis, nº. 00, Centro, Juazeiro-BA, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, na Rua (...), onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vem, a presença de V. Ex.ª, promover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C…

LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização Monografia apresentada à UNINOVE –…

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Réplica à Contestação na Ação de Reparação por Perdas e Danos, movida em face de determinado Banco e Companhia de Arrendamento Mercantil, possuindo inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara cível da Comarca do Rio de Janeiro Processo nº. (XXX), já qualificada na exordial, por sua procuradora firmatária, nos autos da Ação de Reparação por Perdas e…

que sejam resultado da reflexão sobre seus impactos sobre a qualidade de vida atual e futura de todos que sejam afetados pela operação da empresa. “[...]. Assim, em uma visão expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”. Daft (1999, p.88) define responsabilidade social como: “[…] a obrigação da administração de tomar decisões e ações que irão contribuir para o bem-estar e…