Ação Sequestro Inventário

contra a outra, com pretensão resistida. Na voluntária não tem conflito, como é o caso do inventário. Execução - entrega de coisa: certa ou incerta; - fazer ou não fazer; - quantia certa: solvente ou insolvente; - fazenda pública; - alimentos. Cautelares - nominadas; (ex.: sequestro, apreensão, etc.) - inominadas; (quando não há o nome específico para o tipo de ação). 4) Em quais casos cabe a ação de consignação em pagamento? – se o credor não puder, recusar ou dar quitação…

Nesse sentido, não há necessidade de ação rescisória, pois o efeito da mesma já seria permitido pela natureza da jurisdição voluntária. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DAS DIVERSAS AÇÕES Devem ser aprofundados um pouco mais alguns dos procedimentos especiais da jurisdição contenciosa para elucidar a discussão. (TAVARES, MAGALHÃES 2007). DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CPC ARTIGOS 890 A 900 Começando pela ação de consignação em…

respectivo imóvel. Depois do pagamento, ao fazer o levantamento das certidões necessárias a lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro; o embargante tomou ciência da existência de penhora sobre o seu imóvel decorrente de Ação de Execução – processo em epígrafe ajuizada pelo embargado em face da Senhora Lucia Maria, decorrente de título-extrajudicial representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel; concomitantemente…

surgido um número crescente de proprietários de terras interessados em obter benefícios pela manutenção de florestas em pé. Por outro lado, empresas têm se beneficiado de ações de plantio e recuperação de florestas, como forma de compensar seus inventários de emissões de gases de efeito estufa. Florestas em crescimento sequestram Carbono do ar ao transformar o gás carbônico (CO2) e água em tecido vegetal, através do processo de fotossíntese. Ao atingirem a maturidade, as florestas…

respectivo imóvel. Depois do pagamento, ao fazer o levantamento das certidões necessárias a lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro; o embargante tomou ciência da existência de penhora sobre o seu imóvel decorrente de Ação de Execução – processo em epígrafe ajuizada pelo embargado em face da Senhora Lucia Maria, decorrente de título-extrajudicial representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel; concomitantemente…

pretende proteger o perigo na demora. Pois, imagine uma ação na qual decorra a busca e apreensão de um equino. Qual o melhor local para ele ficar e quanto custaria para o Estado mantê-lo? Não diferente a esse exemplo, imagine a penhora de um caminhão de frutas. Com certeza trará risco irreparáveis ao processo principal se não for alienado judicialmente. Podemos citar algumas ações de onde advém a alienação judicial. Ação de busca e apreensão, seqüestro, arresto, penhora e outros. Pode…

cautelares específicas com regras e procedimentos próprios, sendo extremamente heterogéneo e incluindo certa medidas que não possuem caráter cautelar. O Código de Processo Civil, ao tratar do processo cautelar, que pressupõe o ajuizamento de ação cautelar autônoma, em que o autor postula providência jurisdicional assecuratória, protetiva, garantidora daquela buscada no processo principal. Embora não exista uniformidade quanto à nomenclatura, sabe-se que a expressão…

Possessórios, sendo elas a Ação de Interdito Proibitório, quando há a verificação de ameaça à posse do proprietário; Ação de Manutenção de Posse, quando a posse ainda não foi tomada de forma definitiva e pretende-se manter o direito e Ação de Reintegração de Posse, quando já houve a tomada da posse e o proprietário pretende reaver a sua posse. Além dessas Ações, que já foram estudadas em sala de aula, ainda há outras Ações Indiretas sobre a Posse, sendo elas a Ação de Dano Infecto, Ação…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

recusada a nomeação. Art. 659. Se houver fundado receio de rixa, crime, ou extravio, ou danificação de bens sociais, o juiz poderá, a requerimento do interessado, decretar o sequestro daqueles bens e nomear depositário idôneo para administrá-los, até nomeação do liquidante. Art. 660. O liquidante deverá: I – levantar o inventário dos bens e fazer o balanço da sociedade, nos quinze (15) dias seguintes à nomeação, prazo que o juiz poderá prorrogar por motivo justo; II – promover a…