Ação Sequestro Inventário

SE CONCEDERÁ A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO” TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER Ã TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do…

1) Noções gerais: “Espécie de inventário dos bens deixados pelo morto”. Medida adotada por aquele que tenha interesse em sua conservação. 2) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior, entende-se como arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger objetos de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação. Completa Vicente Greco que o arrolamento de bens não se confunde com espécie de inventário, é a documentação da…

bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1º Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. Dessa forma, sendo o embargante, tanto senhor como possuidor, fica configurado o seu interesse na Ação de Execução mencionada anteriormente, que gerou a penhora de seu…

Assim o fez o advogado Roger Baldwin, que apresentou o inventário da carga do navio que provava a origem dos prisioneiros como sendo de Serra Leoa, e adquiridos através do tráfico de escravos. Foi um passo importante mas não garantia liberdade aos prisioneiros, pois uma questão política insurgia e o receio de uma Guerra Civil estimulada pelo desenrolar do julgamento, fez com que o Poder Executivo designasse um novo juiz para dificultar a ação da defesa. O advogado Baldwin precisava…

da atividade. Quanto às emissões de GEE, esta atividade contribui com cerca de 16% do total, segunda maior. Apesar de grande emissora, a pecuária mostra ter um grande potencial de seqüestro de carbono, através de pastagens bem manejadas. A emissão nacional é um pouco maior que 1Mg CO2 eq/ha, enquanto o seqüestro pode atingir 0,78 Mg CO2 eq/ha. Assim como para os outros problemas citados acima, a melhor saída é a melhora da produtividade do setor. O investimento em pastagem poderia aumentar

Responsabilidade Social, a empresa tem como meta ajudar na diminuição de CO2 por suas empresas. Em 2007 foi lançado um projeto chamado de Pró-Clima, que serve para sequestro e armazenamento de CO2, e o Pró-CO2, lançado em 2009, para ajudar no desenvolvimento das pesquisas no Pré-Sal. Isso sem contar que a própria Petrobras tem seu inventário de emissões a qual controla mais de 27 mil fontes da Companhia. Outro projeto realizado pela Petrobras é a transformação do lixo em energia,…

Assim o fez o advogado Roger Baldwin, que apresentou o inventário da carga do navio que provava a origem dos prisioneiros como sendo de Serra Leoa, e adquiridos através do tráfico de escravos. Foi um passo importante mas não garantia liberdade aos prisioneiros, pois uma questão política insurgia e o receio de uma Guerra Civil estimulada pelo desenrolar do julgamento, fez com que o Poder Executivo designasse um novo juiz para dificultar a ação da defesa. O advogado Baldwin precisava…

Assim o fez o advogado Roger Baldwin, que apresentou o inventário da carga do navio que provava a origem dos prisioneiros como sendo de Serra Leoa, e adquiridos através do tráfico de escravos. Foi um passo importante mas não garantia liberdade aos prisioneiros, pois uma questão política insurgia e o receio de uma Guerra Civil estimulada pelo desenrolar do julgamento, fez com que o Poder Executivo designasse um novo juiz para dificultar a ação da defesa. O advogado Baldwin precisava…

quando são requeridas antes da propositura do processo principal. Sendo preparatório, a parte terá de propor a ação principal em 30(trinta) dias da efetivação da medida cautelar, caso contrário, a medida perderá a sua eficácia de acordo com o Código de Processo Civil. INCIDENTES – quando são requeridas depois de proposto o processo principal. REQUESITOS São requisitos específicos da ação cautelar: a) Fumus boni júris (fumaça do bom direito) é a plausibilidade do direito substancial…

APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CRATO 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Trabalho realizado para obtenção de nota relativa à avaliação final da disciplina de…