Ação Revocatoria

Quando há mais de um ano, imóvel não mais pertencia a ELKE SCHEEFFER. Em 7 de abril de 1994, a Síndica da Falência da Têxtil Arte Ltda. arrecadou o imóvel para falência da Têxtil Arte Ltda., Em 22 de outubro de 1998, a Síndica ingressou com uma ação Revocatória (mais de 4 anos após o decreto falencial e mais 7 da aquisição do imóvel, portanto, completamente fora do prazo.) Em 29 de outubro de 1998, o Dr. NEWTON JANKE, juiz de Direito, declarou sua suspeição, sem, no entanto, tornar NULO…

.............................. 2.6 Estado de perigo .............................................................................. 2.7 Fraude contra credores .................................................................... 2.7.1 Ação pauliana ou revocatória .............................................. 2.7.2 Fraude contra credores x Fraude à execução .................... 2.8 Simulação ....................................................................................... 3 CONCLUSÃO

a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1o Havendo mais de 1 (um) autor do pedido de falência, serão solidariamente responsáveis aqueles que se conduziram na forma prevista no caput deste artigo. § 2o Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis. O juiz, ao acolher a contestação do requerido e julgar improcedente o pedido de falência, deve examinar a conduta do requerente. Se ocorrer dolo…

prazo previsto. Segundo Gonçalves: Tal dispositivo aplica-se, por analogia, às liberalidades causa mortis. O terceiro beneficiário pode exigir o cumprimento do encargo, mas não está legitimado a propor ação revocatória. Esta é privativa do instituidor, podendo os herdeiros apenas prosseguir na ação por ele intentada, caso venha a falecer depois do ajuizamento. O instituidor também pode reclamar o cumprimento do encargo. O Ministério Público só poderá fazê-lo depois da morte do…

crédito trabalhista;  Eliminação da possibilidade de renda ou retirada de bens por credores garantidos com penhor;  Extinção do inquérito judicial;  Competência do juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência para conhecer da ação penal. 1.5 Conceito Nos primórdios do conceito, o termo vinha do verbo latino fallere, significando falsear, faltar com a palavra. Bancarrota. Simples e fraudulenta. Quebra. Hoje, a falência pode ser vista sob dois ângulos…

os demais credores dívidas quirografárias no total de R$10.000,00. Os demais credores souberam do parentesco do administrador com o credor favorecido e, em ação revocatória contra Sérgio, em que alegavam simulação do ato, pleitearam a sua anulação e conseqüentemente restituição à massa da quantia paga; face a revelia de Sérgio, foi julgada a ação nos termos da sentença prolatada em 19/09/2005. Você, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 12345, foi procurado por Sérgio, que não quer…

(G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição. A fraude contra credores é disciplinada pelo direito civil material, caminhando para a…

modo, não implicaram na insolvência do devedor, mesmo em face da ação indenizatória e subseqüente inexistente - Embargos acolhidos - CPC, art. 593, II". (grifamos) JB 175/121. Temos ainda a corroborar com a Tese da Embargante o seguinte Acórdão do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL CIVIL. PAULIANA (REVOCATÓRIA). IMÓVEL. DOAÇÃO A MENOR. INSOLVÊNCIA. I. NÃO CARACTERIZA INSOLVÊNCIA COMO PRESSUPOSTO DA REVOCATÓRIA, QUANDO A PROVA DOS AUTOR EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE…

falimentar; * Alteração de regras relativas ao síndico, que passa a se chamar de administrador judicial; * A mudança na ordem de classificação de créditos e a previsão de créditos extraconcursais; * A alteração nas regras relativas à ação revocatória; * O fim da medida cautelar de verificação de contas; * O fim do Inquérito judicial para a apuração de crime falimentar; * Criação da figura da recuperação extrajudicial.

jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. B Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. C A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem…