Ação Revisão Alimentos Majoração

procuração anexa [doc. 01], com escritório estabelecido à Av. Julio de Souza Carmo [antiga Av. Rio Branco], 424, Bairro Cavada, neste município, endereço indicado para efeito do quanto disposto no art. 39, I do CPC, vêm perante V. Exa. propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (LIMINAR) com base nos…

Excelência, com fulcro nos Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc. 1), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELETÉRIA ARÓSIO, brasileira, estado civil, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade nº(XXX), inscrita no CPF/MF sob o nº(XXX), residente e…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

29146-300, fone: (27) 3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº…

RENATO LIMA XAVIER, (QUALIFICAÇÃO), por seu Advogado que abaixo subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seus filhos (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS I-a) FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Em ação de Alimentos, havida há mais de 10 (dez) anos, perante a 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional (Santo Amaro), processo nº 0003601-77

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008 1º Conceito I - Do Quantum dos Alimentos Gravídicos A leitura do texto informa claramente que os valores dos alimentos gravídicos compreendem aqueles "adicionais do período de gravidez", "a juízo do médico", ou seja, salvo se a genitora não possuir condições de auto-sustento, o que poderá prejudicar o desenvolvimento fetal, deverá ser instruída na exordial documento médico que determine "alimentação especial" ou…

securitário (atualmente desempregado), residente e domiciliado na rua xxx, nº 000, bairro Coloninha, Gaspar – SC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: JU PANTERA, brasileira, solteira, estudante, e MORGANA DARK, brasileira, divorciada,…

divorciado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente…

por objetivo entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É, portanto, tutela satisfativa no plano dos fatos, pois realiza o Direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento. A tutela antecipatória baseada em “fundado receio de dano” pode ser deferida em vários momentos do processo, podendo ser concedida antes da ouvida do réu, quando o tempo necessário para tal ato comprometer a…

Página 1 de 3 Imprimir texto STJ - O Tribunal da Cidadania A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se