Ação Revisional Empréstimo

respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei n. 8.078/90 – CODECON, ingressar com a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de: BANCCO; pelos motivos fáticos e de direito a seguir articulados: I- DOS FATOS: Em data , o(a) Autor(a) firmou um(a) Contrato de Financiamento/Empréstimo pessoal de veículo – Contrato n. , com suas cláusulas e condições anexas (doc. 3). Ocorre que, de forma deliberadamente abusiva,…

Professora Adiloar Zemuner Discente: Alberto Toshio Oba 1) Silas Salazar, comerciante, no intuito de melhorar seus negócios, pleiteou junto ao Banco “Seu Dinheiro é Nossa Alegria” um empréstimo para aquisição de mercadorias, quando, para seu desgosto, descobriu que havia uma restrição de crédito apontada pela loja “Cliente Feliz”. Entretanto, Silas jamais negociou com referida loja. Tentando resolver a celeuma, se dirigiu até o referido estabelecimento e descobriu que alguém havia…

anterior) são incorporados ao capital para sobre este (já acrescido) incidir a taxa de juros. Ou seja, quando se verifica a incidência de juros sobre juros que foram transformados em capital. “Para o Direito, pode-se perfeitamente estabelecer um empréstimo a juros de 12% ao ano, capitalizados anualmente, mas convencionar-se que os juros sejam pagos mensalmente. Nesse caso, para os matemáticos, estaria ocorrendo uma capitalização mensal, enquanto para o Direito a capitalização…

INTRODUÇÃO O Juro tem muita repercussão no meio de ação e estudos do Direito,e tomando posse de alguns fundamentos e explicações das áreas econômicas,o juro é definido pelas ciências jurídicas como fruto ou consequência gerada pelo uso do dinheiro,assim sendo,é o capital produzindo custos,por “impedir” momentaneamente o credor de usar o seu dinheiro,e ainda correr o risco de não recebê-lo de volta.Em uma obrigação principal,ela se constitui como uma outra obrigação,que seria…

(data do julgamento). Ministro Sidnei Beneti, Relator DJe 1º.7.2008 RELATÓRIO O Sr. Ministro Sidnei Beneti: 1. - Cuida-se de agravo regimental interposto por Transportes e Distribuição de Gás Farias Ltda. contra a decisão que, em autos de ação revisional de contrato de contrato bancário, conferiu parcial provimento ao recurso especial do ora agravado excluindo do acórdão recorrido as disposições julgadas de ofício; afastando a descaracterização do contrato de arrendamento…

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº

Santos Pereira, nº 666, apartamento 501, Bairro São Francisco, CEP 79010-030, nesta Urbe, vem, respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso fls.), propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO SANTANDER S/A (BRASIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 090.400.888000142, com sede na Rua Amador Bueno, nº 474 São Paulo/SP e…

intimações de estilo em seu escritório, na Rua , nesta cidade de , vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador judicial in fine assinado, ut instrumento de mandato incluso, apresentar: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: , com sede na Cidade de Barueri – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , com filial situada na Rua , /RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

seguintes do Código de Processo Civil propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL em face da empresa BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 00.038.166/0001-05 estabelecida na cidade de Curitiba-Pr, sito na , pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS 1- O requerente ingressou com ação revisional de contrato bancário autos no ......... nessa MM. Vara cível. 2- Consta do objeto da ação a cobrança de juros alem da…

AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Petição Inicial Com Pedido de Tutela Antecipada ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ____________, com sede a Rua _______, nº __, loja e sobreloja, bairro __________, CEP ___________, em ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o…