ação revisional

7748 palavras 31 páginas

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA
Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA

LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº 396, Bairro Santa Maria, nesta cidade de Uberaba-MG, via de seu advogado (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação revisional de clausula de contrato de financiamento c/c apuração de saldo devedor e tutela antecipada e consignação de parcelas, (cfr. arts. 273, 282 e 285-B, todos do CPC), contra HSBC – BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, instituição financeira devidamente representada, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.201/0001-89, com sede na cidade de Curitiba – PR, na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 4º Andar, Centro, e filial na Avenida Leopoldino de Oliveira, nº 3.750, Centro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

O Contrato Firmado Pelas Partes O autor firmou com a entidade ré, um contrato de financiamento nº 40060179910, no valor de R$33.600,00, a ser pago em 48 parcelas mensais e consecutivas de R$1.167,81 (um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), com vencimento da primeira em 12.04.2009 e a última em 12.03.2013 (cfr. contrato anexo).

Em garantia do contrato firmado, o autor deu em alienação fiduciária à empresa ré, um veículo usado da marca CHEVROLET, modelo ASTRA HATCH, (TOTAL FLEX), 04 portas, cor PRETO, ano de fabricação e modelo 2009/2009, TOTAL FLEX, placa HKU-0611, chassis n. 9BGTR48W09B251131, cujo valor é de R$ 26.478,00 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais).

Conforme dito acima, o prazo de pagamento do contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir

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Consumidor; Lei de Usura; art. 4.º da Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.137/90; Dec. 22626/33; Súmula 121 do STF; Súmula 30 do STJ; Súmula 297 do STJ; Código Civil vigente, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de BANCO PANAMERICANO S. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n° 59.285.411.303/0001-13, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal (o Sr. Gerente….

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conforme procuração anexa, com escritório profissional à ......, nº ......, Bairro ......, (CIDADE), (ESTADO), , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 282 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em face do BANCO ................ S.A., CNPJ .........., situado na ........., nº ......., (CIDADE), (ESTADO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer a concessão da Justiça….

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propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, razão pela qual, apesar da Ação de Separação Judicial Consensual, sob o número XXXXX, ter tramitado na Xª Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina – DF, tendo em vista a modificação do domicílio do requerente para a região administrativa do Cruzeiro – DF, a presente demanda deve ser ajuizada na circunscrição judiciária de Brasília – DF. DOS FATOS Conforme estipulado nos autos da Ação de Separação….

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*****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita….

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demonstrado. O presente recurso destina-se a reformar decisão proferida em ação de REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA, proposta pela apelante em desfavor do apelado, vez que o magistrado singular equivocou-se ao proferir sentença, julgando extinto o feito, mormente porque lhe cerceou o direito de ação, já que, mesmo que tenha quitado apenas três (03) parcelas, ainda, assim, possui o direito de questionar, por meio da presente Ação Revisional, as cláusulas iníquas bem como depositar em juízo os valores que entende….

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........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do Supremo Tribunal Federal, propor: AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do AYMORÉ FINANCIAMENTOS, instituição financeira com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10, com sede na Rua Quinze….

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necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência….

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intimações de estilo em seu escritório, na Rua , nesta cidade de , vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador judicial in fine assinado, ut instrumento de mandato incluso, apresentar: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: , com sede na Cidade de Barueri – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , com filial situada na Rua , /RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINAR DE MÉRITO….

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jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Itausa, São Paulo –….

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