Ação Revisional Emprestimo Consignado

Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seus advogados abaixo assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos que passa a expor: PREAMBULO NECESSÁRIO 1. Em estreita síntese, aduz o Autor que firmou com a Ré contrato de empréstimo consignado, com juros de 1,60% (um vírgula sessenta por cento) no…

O que pode ser revisado em um contrato? Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas, vejamos alguns ● Abusividade da taxa de juros remuneratórios Taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência. Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Assim, uma…

ALFARRA, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF nº 946.684.264-15, residente e domiciliada na Rua Barão Pajeu, Nº 89, Dois Unidos, Recife – PE, CEP 52140-090 , através de seu representante legal, vem, à presença de V..Exa, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, em face do BANCO ITAUCARD S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sito na Rua 24 de Agosto, Nº 209, Santo Amaro, CEP 50040-190, Recife- PE, endereço no qual o…

brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade de nº 397199 Ministério da Marinha do Brasil. Sob o CPF de nº 650.327.307-00. Residente domiciliando na Rua Paladino Garcia, 4 – Centro – Belford Roxo – RJ- CEP 26130-290. RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA BANCO BONSUCESSO S/A . Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC 71.027.866/0001-34 , com endereço Rua…

endereço descrito no rodapé desta página, onde recebem as correspondências, intimações e citações de estilo, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BV FINANCEIRA S/A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com…

________________________________________________________________________________________________________________________________________ por suas advogadas, ut instrumento de mandato incluso, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, vem propor AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO em face do BANCO ___________________________________________________________, pelo…

XXXV, da CF/1988, dos Arts. 591 e 406 do NCC, do Art. 6º inciso V e art. 53 da Lei 8.078/90 e dos Arts. 292 e 274 do Código de Processo Civil e Dec. 8.181/97 dc Súmula 121 do STF e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.207.996/0001-50, com sede…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS “CPC- Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.…

o nº. XXX, vem, respeitosamente, perante V. EX.ª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR, em face de XXX, endereço, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1.PRELIMINARMENTE 2.Da Competência 3. Como trata-se de uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor preconiza o inciso I, do artigo 101, in verbi, que: Art. 101 - Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e…

Bancos S.A., com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: Rosemari dos Santos Sanches ajuizou ação de revisão contratual em face do Unibanco – União Brasileira de Bancos S.A., alegando, em síntese, que adquiriu uma motocicleta mediante financiamento concedido pela instituição financeira recorrente. Obteve o empréstimo de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) para pagamento em 36 parcelas de R$ 249,48…