Ação Revisional De Contrato Bancário

Disciplina: Contratos Empresariais Professora: Acadêmica: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Estado: RS Data: 05/08/2010 Câmara/Turma/Seção: Décima Oitava Câmara Cível Votos: Unanimidade Recurso: Agravo de Instrumento N°: 70037228418 Relator: NARA LEONOR CASTRO GARCIA Partes: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A – bicbanco – Agravante RP INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA – Agravado EMENTA DO ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO XXXX S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXXX, com sede na XXXXXXX, 43 – XXXX – SP ;pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas DOS FATOS No dia XXXXXXXX, o Autor firmou contrato de financiamento junto ao Banco-Réu, sob o nº. XXXXXX, para o fim de…

Semana 10 – Fase Pós Contratual – Aplicação prática e teórica: Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer…

em epígrafe, representado por seus procuradores, com escritório profissional na, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, apresentar IMPUGNAÇAO A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade,…

JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL – PB xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, bancário aposentado, portadora do CPF. 0000000000, residente e domiciliada Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, João Pessoa – PB, vem com fulcro na legislação e jurisprudência dominante, interpor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do BANCO xxxxxxxxxxxxx inscrito no CNPJ N° 0000000000000000, com endereço para citação…

N° XXXXXXXXX-XX residente e domiciliado na Rua XXXXXX, número XX, Bairro Coophalis, nesta cidade, através de seu advogado e procurador signatário, conforme documento anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA em desfavor de BANCO XXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. XXXXXXXXXX-00, com…

Embargos à Execução Alega o embargado que os embargos não são a via adequada para discussão de cláusulas contratuais. Sem razão o embargado. Conforme devidamente provado pelos embargantes (fls. XX/XX), o contrato de financiamento que o embargado pretende executar é na verdade contrato de novação de dívida bancária, já que referido valor foi utilizado pelo executado para quitar débitos anteriores existentes na conta corrente dos então executados. Contrariamente ao que alega o…

VOLUNTARIAMENTE se abstenha de incluir o nome do promovente nos serviços de proteção ao crédito, de ingressar com ação de Busca e Apreensão, bem como de incluir a autora em qualquer lista interna ou semelhante, sob pena de condenação em danos morais a ser arbitrados pelo Nobre Julgador. DOS FATOS A Ré celebrou com o Autor, na data de 02/08/2010, um financiamento por meio do Contrato nº. 2001561840, o qual tinha como propósito a aquisição de veículo automotor, pacto este que fora…

liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o próximo" NOTÍCIA: A Legitimidade do Ministério Público para a proposição de ação civil pública na defesa dos interesses individuais homogêneos Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Cunha Pereira Filho Advogados - 8 meses atrás Por: Ricardo Lemos Gonçalves[1] Introdução Com o surgimento da Lei de Ação Civil Pública nº 7.347/1985, a tutela dos direitos coletivos passou a ser difundida e ter sua importância…

benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que declara a parte ativa da lide, expressamente, não possuir condições financeiras de arcar com as custas e taxas processuais. I - DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO 09. A promovente firmou contrato de financiamento com a promovida conforme cópia em anexo, no valor de R$ 7.307,54 (sete mil trezentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), para ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 252,60 (duzentos e cinqüenta e dois…