Ação Revisional De Contrato Bancário

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

introdução Este trabalho visa apresentar as pessoas físicas e jurídicas na qualidade de consumidores , independentemente do valor ou quantidade de produto ou serviço adquirido,oferecidos pelas instituições do sistema bancário do nosso pais ,destacando os direitos que se aplicam aos consumidores desses serviços ,quando esses estão em desacordo com o nosso código de defesa do consumidor.-

ITAÚ S/A. Apelado:. CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES 1. SÍNTESE DA DEMANDA. Insurge - se o Apelante em face da r. decisão prolatada pelo MM Juízo a quo nos autos de Ação de Revisão contratual c/c repetição de indébito ajuizada pela Apelada, por meio da qual o Apelante foi condenado a excluir capitalização mensal, devolver de forma simples os lançamentos sob o código 62, num período de 20 anos, revisando…

589.198.725-20 e RG 1.181.430 SSP/SE, domiciliado Rua Soldado Manoel Silva, nº 30, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com pedido de antecipação de tutela) em face do BANCO SANTANDER S/A, inscrito no CNPJ n.º 90.400.888/0001-42, instituição financeira sediada na Av. Paulista, nº1374, Bairro Bela Vista, Zona…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. MAIOR DE 60 ANOS Natureza: Ação Ordinária Requerente: Requerido: Banco Itaú S/A XXXXXXXXXXXX, pelos procuradores que ao final subscrevem, com endereço profissional declinado no instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

com fulcro no rito especial da lei 9.099/95, interpor a presente Ação Revisional de CONTRATO DE FINANCIAMENTO em desfavor da Instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, estabelecida na Alameda Pedro Calil, Nº 43, bairro Poá, São Paulo/SP, CEP.: 08557-105 na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerente firmou contrato de Financiamento junto ao Banco requerido para a…

EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.184.037/0001-00, com sede na Rua Rio de Janeiro, 654/650, bairro Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30160-912, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito, expondo, para à final requererem, como passam a alinhavar. PRELIMINARES 1 – DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA A Ação de Execução só…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL, MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BANCO FINASA S/A, CNPJ N.º 57.561.615/0001-04, com sede a Rua Sete de Setembro, n.º 1021, bairro centro, Porto Alegre - RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor firmou com o requerido, em Novembro de 2005, contrato de abertura de Crédito para Financiamento de Bens…

assinado (procuração em anexo), com escritório profissional situado a Rua ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 42 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ...., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ....., o que o faz pelos seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FULANO DE TAL (qualificado) propôs Ação Revisional de Contrato c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e pedido de tutela antecipada... (blá blá blá)... O autor formulou contrato cédula de crédito bancário junto ao banco réu, por meio de crédito consignado, no valor correspondente a R$ 10.000,00, sendo o total financiado de R$ 12.652,56, a ser pago em 36 parcelas, com o valor das parcelas inicialmente de R$