Impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO

Autos n⁰

ESPÓLIO, já qualificada nos autos em epígrafe, representado por seus procuradores, com escritório profissional na, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, apresentar IMPUGNAÇAO A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos cobrados da Autora.

Foi deferido a Autora o pedido da justiça gratuita, conforme folha 46. O pedido de antecipação de tutela restou indeferido, conforme folha 49.

A Requerida foi citada, e contestou à presente demanda.

Vieram os autos para Replica

Do Mérito

Em contestação, a Requerida aludiu ao entendimento que o contrato em discussão não possui cláusulas abusivas ou ilegais, uma vez que o mesmo fora assinado pela parte Autora da ação.

Ocorre Excelência, que o valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais) referente à tarifa de cadastro, o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), referente a tarifa de avaliação de bem, o valor de R$ 597,72 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) referente a IOF e o valor de R$ 11.796,00 (onze mil, setecentos e noventa e seis reais), são encargos e juros que se mostraram abusivos, incidindo desta maneira em uma onerosidade excessiva à Autora.

Cumpre acrescentar Excelência, que ironicamente a Requerida, mencionou que a Autora na hora de sua necessidade bateu as suas portas, para usufruir seus recursos, bem como que o pacto efetuado é formalmente perfeito, porém Excelência o contrato firmado entre as partes era de adesão, sendo vedado a Autora a negociação das cláusulas, bem como destes encargos e juros aplicados.