Ação Revisional De Calculos

concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'". Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos devem ser fixados levando-se em consideração o dueto ""capacidade do alimentante -…

móveis designados no contrato de locação temporária, pode ser ajuizada uma ação cautelar de arrolamento de bens (arts. 855 e seguintes do CPC). Como toda cautelar, tem como requisitos o periculum in mora e o fumus boni iuris. Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interessa na conservação do bem. A competência para a ação é a do local do imóvel, salvo se houver foro de eleição previsto no contrato de locação. A ação de despejo é regulamentada pela lei de locação, que é lei…

imediatamente por permitir o financiamento. A jurisprudência gaúcha ressalta a finalidade do cartão de crédito: “A sua função primordial está em ser um meio de expandir o crédito. Participa da dinâmica da vida comercial, confere ao titular a liberdade de ação, permitindo-lhe usar de financiamento nas compras de bens e utilização de serviços. Enquanto na venda à prestação o comprador só pode adquirir mercadorias no estabelecimento que a promove, no sistema do cartão pode negociar em…

XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, em face dos fatos e razões a seguir expostos. DOS FATOS O Autor é beneficiário do seguinte benefício: 1 –…

2009.33.00.003128-4 / BA; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Convocado JUIZ FEDERAL REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (CONV.) Órgão SEXTA TURMA Publicação 30/09/2013 e-DJF1 P. 223 Data Decisão 06/09/2013 Ementa AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO. INCONSTITUCIONALIDADE. I. O Colendo Superior Tribunal de Justiça,…

inscrito no CPF MF – 893.281.598-49, residente e domiciliado á Av. Jorge Bei Maluf, nº 843, Vila Maluf, São Paulo Capital, Estado de São Paulo – CEP:08686-000 representado, por seu procurador fls() vem, mui respeitosamente, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sua Gerencia Executiva, pessoa jurídica de direto público, localizada na Rua Cel. Xavier de Toledo, 290, Viaduto Santa Efigenia, Município de São Paulo CEP:…

uniformidade de julgamento em matéria que não comporta decisões díspares. 4. A fixação da pena é individual e, portanto, tem caráter exclusivamente pessoal. Então, como regra, não é possível revisar a pena aplicada ao litisconsorte da ação penal de conhecimento que não se associa na revisão criminal. O caso dos autos constitui exceção. 5. Uma vez que as circunstâncias de caráter subjetivo são idênticas e as de caráter objetivo são comuns, a…

524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 30/32, proferido pelo MM. 2ª Juiza de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da Ação Revisional De Contrato C/C Declaração De Cláusulas Abusivas C/C Pedido De Tutela Antecipada, que INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE UM AUTONOMO DESEMPREGADO, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas: DAS…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS –SP. PROC. Nº 285/2010 2º Of. Cível. Justiça Gratuita SIRLEI VILLA, já qualificada nos autos em epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo

FEDERAL DE XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX já qualificada no sistema e-proc,, por intermédio de seu procurador e advogado no final assinado, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com reflexos na PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com sede na Av. Benjamin Constant, 566, centro, Cruz Alta, RS, pelas razões fáticas e…