Ação Revisional De Calculos

bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor , AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do BANCO ITAÚ , Instituição Financeira, devidamente inscrita junto ao Banco Central, inscrita no CNPJ sob o nº... Com agência na Rua...., n.º...., Bairro ….., Cidade …..,…

praxe, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, com Superintendência na cidade de Campinas/SP, com endereço à Rua Barreto leme, 171, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos: Tem-se que o autor requereu sua Aposentadoria em 01 de dezembro de 1994, utilizando no cálculo da renda mensal inicial o coeficiente de 100%, a…

flores, no município de Guanabara, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para, com fulcro nos Arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de DIBENS LEASING S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 65.654.303/0001-73, na pessoa de seu representante legal, com endereço previsto no contrato…

Dispõe sobre Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Aldeia. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Art. 209, da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno, combinado com o que preceitua os itens I, do Art. 48 e I, do Art. 49, § 2º da Lei Orgânica Municipal, c/c o que dispõe a Resolução nº 1319, de 18 de novembro de 2010, e a Mesa…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Autos nº xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente identificada nos autos da ação em epigrafe que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificados nos autos da ação, vem perante V. Exa. expor e requerer o que segue: Conforme se verifica nos termos da sentença em anexo, esse juízo, no dia 12 de março de 2012, julgou improcedente os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desfavor de BV FINANCEIRA S.A., vem, por seu Procurador, à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 21/67, o fazendo consubstanciada pelas razões a seguir delineadas: I. PRELIMINARMENTE: DEFESA APÓCRIFA: Inicialmente pugna a parte autora

3. A sentença ilíquida atendeu os requisitos legais (art. 38 e seu parágrafo único da Lei n. 9.099/95 c/c art. 458 do CPC), havendo a possibilidade de execução das parcelas vencidas na forma do art. 475-B do CPC, dado que fixados os parâmetros de cálculo na condenação em obrigação de fazer, nos termos do Enunciado nº 32 do FONAJEF. 4. No tocante à determinação para que o INSS apure os atrasados, o art. 16 da Lei nº 10.259-01 prevê expressamente a possibilidade de imposição de obrigação…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN. Processo nº 0801876-54.2015.8.20.5124 Ação: ALIMENTOS. xxxxxxx, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº 523.334.774-15, portador do RG nº 848.596 - SSP/RN, residente e domiciliado na Travessa Sampaio Correia, nº 80, AP - 308, BL – 4, Cond. Sampaio Correia, CEP 59052-060, Dix-sept Rosado, Natal/RN, por seus procuradores, infra assinados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXX Processo nº.: 2014... XXXXXXX, já qualificada nos Autos de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS que move contra Banco XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, em curso nesse r. Juízo, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. XXX/XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1

alegações do Recorrente, entendeu o acórdão recorrido que a existência de acordo em ação civil pública em que o autor não figure em um dos pólos da demanda não impede o ajuizamento de ação individual em que se trata da mesma matéria, sob pena de ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF/88. Além disso, decidiu a Turma que o autor não pode ficar à mercê de dotação orçamentária para receber aquilo a que faz jus. 1. Não tem a Ação Civil Pública o condão de obstar o ajuizamento de ações individuais.…