Ação Revisional De Alimentos Pelo Alimentante

convivente, do lar, portadora do XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, vem, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. DOS FATOS…

apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação revisional de alimentos que lhe move ISABELA BEATRIZ DE MELO SILVA E PEDRO HENRIQUE DE MELO LOPES, menores, representado por sua genitora, HOSANA PATRÍCIA DE MELO LOPES, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a…

à presença Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.699 do Novo Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (qualificação), diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos: I - OS FATOS: I - Foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor da Requerida,…

e profissional dos integrantes do grupo, pois aprendemos a redigir uma petição inicial (caso prático) nos requisitos arts. 282 e 283 CPC, abordando o tema: Ação Revisional de Alimentos, com Pedido Liminar. A petição inicial: É ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, a demais, o Direito de Ação Constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF/88. Precisa de iniciativa do indivíduo, é composta pelos fundamentos, fatos, direito, pedido,…

por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em epígrafe ajuizada por , vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito articulados. 1. Na inicial, em apertada síntese, afirma o Requerente que na ocasião da sentença da AÇÃO DE ALIMENTOS proferida em 06/12/2012, ficou acordado que pagaria a pensão mensal à razão

A escolha do tema Revisional de alimentos ocorreu por ser um assunto dentro do Direito de Família que mais tem estado os nossos tribunais. A relação que se cria com a obrigação alimentar é uma relação continuada, uma relação prolongada no tempo, que se mantém por vários anos. Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões

divorciado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente…

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DISCUSSÃO QUE FOGE DO ÂMBITO DO WRIT. Em sede de habeas corpus, mostra-se inviável a discussão da suposta impossibilidade financeira do paciente em arcar com o pagamento dos alimentos que motivaram o ato prisional, uma vez que tal questão foge do âmbito de cognoscibilidade do writ. 2- NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. Inexiste constrangimento ilegal pela manutenção, por seus…

Direito Os Alimentos na Legislação brasileira Lázara Eny Oliveira Silva Maria Madalena Ferreira Neves Otávio José Lima de Oliveira Jataí-GO 2013 Alimentos 01 - Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Assim, entende-se por alimentos tudo o que…

VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts. 1.694 e 1.699 do Código