Ação Revisional De Alimentos Pelo Alimentante

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.699, do Código de Processo, dos artigos 13 e 15, da Lei 5478/68, e do art. 273 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de LARISSA GABRIELA DE OLIVEIRA XAVIER, brasileira, menor impúbere, nascida em 03/10/2002, neste ato representada por sua genitora,…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas

JOÃO, já qualificado, nos autos da ação de alimentos nº ..., que lhe move MARIA, vem, através de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SINTESE DOS FATOS. As partes viveram maritalmente num período de 13 anos, resultando na criação de dois filhos, que após a separação, permaneceram sobre a guarda da mãe. A autora ajuizou ação de alimentos, representando seus filhos, com vistas ao pagamento de pensão aos dois filhos

presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, para onde roga sejam endereçadas as intimações e notificações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO Com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil vigente, em face de CARLOS SOL, brasileiro, divorciado, empresário do ramo da Construção Civil, residente e…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

PALHARES DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da ação de alimentos em epigrafe, por seus patronos e advogados, nomeados e constituídos segundo mandato procuratório e provisão judicial em anexo, respeitosamente, vem, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 471, inciso I e art. 602, § 3º do C.P.C, e artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de WAGNER RODRIGUES CARNEIRO,…

adiante assinado (procuração anexa), propor à presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de NOME, menor neste ato devidamente representada por sua genitora NOME, brasileira, convivente, portadora da cédula de RG n° , residente e domiciliada na rua Bairro , na cidade , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Alega o autor que possui um acordo referente ao pagamento de alimentos junto a ré desde o ano de 2006, no qual…

vem à presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, para onde roga sejam endereçadas as intimações e notificações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil vigente, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, aposentado, atualmente comerciante, residente e…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo ORIGEM: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 4ᵃ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, XX, apto X,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROCESSO Nº: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE: REQUERIDOS: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA APRESENTADA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA _______________________, conforme , vem, apresentar CONTESTAÇÃO, com esteio no Código de Processo Civil Brasileiro e Lei de Alimentos, o que faz na forma dos argumentos fáticos e jurídicos elencados adiante. I - DA ASSISTÊNCIA