Ação Revisional De Alimentos Mudança De Emprego

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE NEILTON GOMES DOS SANTOS brasileiro, casado, soldador, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Nossa Senhora das Graças 40-Y, CEP45.606-999, Itabuna -Bahia, por seu advogado vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente , AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de MICHAEL JACKSON SANTANA DOS SANTOS menor impúbere representado por sua genitora Christiane da Conceição Santana

domiciliado no endereço ..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr. ..., com escritório profissional na Rua ..., procuração em anexo, onde recebe intimações, propor, com fulcro nas disposições legais vigentes, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face JOAO DA SILVA e ORLANDO DA SILVA , menores, representados por sua mãe VITORIA DA SILVA, nacionalidade ..., divorciada, profissão ..., portadora de Célula de Identidade nº ...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º ........................,

residentes e domiciliadas na Rua _____________, procuração já juntada aos autos, no processo de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por ________________, em curso perante esse r. Juízo, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos objetivando a diminuição do valor correspondente a pensão alimentícia…

no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e…

procuradora devidamente constituída conforme incluso instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1699 do Código de Civil e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MURIELLE MARQUES CANDIDO, nascida dia 04/09/2000, neste ato representada por sua genitora TELMA MARQUES DA SILVA, brasileira, divorciada, demais qualificações ignoradas,…

domiciliado na Rua do Sol, nº 56, Bairro Floresta, São José/SC, CEP 88.765-231, vem, por intermédio de seus advogados (doc. 01), com fundamento no art. 15º da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, perante Vossa Excelência, requerer a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Com Pedido de Antecipação de Tutela Em face de OLINDA ROBERTA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora MAURA MARIA, brasileira casada, auxiliar administrativo, inscrita no RG sob nº…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.