petição npj
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº ...
CAIO MARIO, nacionalidade ..., divorciado, gerente de assuntos ordinários, portador de Célula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado no endereço ..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr. ..., com escritório profissional na Rua ..., procuração em anexo, onde recebe intimações, propor, com fulcro nas disposições legais vigentes, propor a presente
AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face JOAO DA SILVA e ORLANDO DA SILVA , menores, representados por sua mãe VITORIA DA SILVA, nacionalidade ..., divorciada, profissão ..., portadora de Célula de Identidade nº ..., inscrita no CPF nº ..., residente e domiciliada no endereço ..., pelas razões de fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A requerente respeitosamente chama a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de que seja deferida a Justiça Gratuita no presente caso, por se tratar de pessoa pobre.
Diante disso, a requerente pede vênia para postular a Vossa Excelência as benesses da Justiça Gratuita (assistência judiciária gratuita) in casu, nos moldes da Lei 1.060/50 e art. 5º da Carta Magna
DOS FATOS
O autor e a requerida da Silva são divorciados e têm dois filhos: João e Orlando da Silva. Quando o divorcio foi convencionado, foi acordado que o pai arcaria com uma pensão mensal em nome dos filhos no valor de R$ 10.000,00 conforme documento em anexo. Nessa época o autor era um alto executivo na empresa Vale do Mar Salgado e recebia o salário de R$ 35.000,00 por mês além de um bônus anual.
Ocorre que em Março de 2013, o autor foi demitido, mas logo conseguiu um novo emprego na empresa CNH, no cargo de gerente de assuntos ordinários, recebendo o salário agora de R$ 12.000,00. Por conta disso, o autor deseja reduzir a pensão dos