Ação Revisional De Alimentos Mudança De Emprego

feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS...............................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

_______________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos......................................................................................

ou de divórcio não depende da culpa de um dos cônjuges, nem de causas ou motivos. 8. E o nome do cônjuge, como fica depois da separação ou do divórcio? Normalmente, o cônjuge volta a usar o nome de solteiro. Pode manter o nome de casado se a mudança prejudicar sua identificação, se houver distinção entre seu sobrenome e o dos filhos ou, ainda, se a alteração lhe causar dano grave. 9. E a guarda dos filhos do casal com quem fica? No divórcio ou na separação amigável os filhos…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

medida consistente em privação da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, consoante art. 121, do Estatuto do Menor. Os crimes definidos nessa legislação são de ação pública incondicionada, isto é, se processam mediante denúncia oferecida por promotor de justiça. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da parte geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.

o quanto é importante os alimentos em nossas vidas; são essenciais à nossa subsistência. Assim, percebida tal importância, a obrigação de prestar alimentos consagrou-se em nossa legislação precipuamente na Constituição Federal e no Código Civil, prevendo a possibilidade dos parentes exigirem uns dos outros alimentos quando não puderem provê-los por seus próprios meios. Vale ressaltar que existem várias outras legislações que abordam a respeito da prestação de alimentos, no entanto,…

princípios das garantias processuais em relação ao acesso à justiça, a produção de provas com as garantias da fase postulatória, a razoável duração do processo e a inafastabilidade do controle. Em razão disto a nova sistemática do agravo, consolida a mudança da nova regra dos agravos, os agravos instrumentais, se transformarão em agravos retidos. A produção de provas é mais que um direito material, é um princípio básico do Direito, que deve ser adequado a todos. Portanto, se notoriamente…

capacidade de ação, é aquela em que as pessoas podem exercer por si só os atos da vida civil. • Capacidade de direito – Basta nascer com vida. • Capacidade de fato ou de exercício- a pessoa deve ser maior de 18 anos. • Quem possui a capacidade de fato e a capacidade de direito, possui capacidade plena (Cd+ Cf = Cp). • Quem possui apenas a de direito possui capacidade limitada e necessita que outrem o substitua ou complete sua vontade, são os chamados incapazes. • Exemplo: Ação de…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…