Ação Revisional De Alimentos Mudança De Emprego

prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…

Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante…

estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família). Execução de alimentos Comprovante de residência do(a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente; CPF e RG do(a) requerente; Registro de nascimento do(s) filho(s); Contracheque do requerido; Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido; Cópia da sentença (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou. Obs.: O filho de…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

trabalho tem o objetivo de enfatizar que em poucas medidas pode-se fazer muito, pois se fossemos dizer tudo que vai de encontro ao acesso a celeridade processual e à justiça escreveríamos o maior livro do mundo. Ademais, Assim sendo, para o direito de ação ser respeitado, pouco importa a decisão final do julgador, basta o efetivo acesso à justiça. Assim vejamos alguns afrontes, cerceamentos de defesa, descasos com o cidadão e com o próprio advogado de bem que busca apenas o que é seu…

para a redução da infecção adquirida no ambiente de trabalho é a prevenção da exposição a sangue e outros materiais biológicos potencialmente infecciosos, bem como a proteção através da imunização. A combinação do uso de precauções padrão, mudanças na prática de trabalho, uso da tecnologia em dispositivos, e educação continuada são as melhores alternativas para reduzir exposições ocupacionais. Normas e procedimentos que facilitem pronta comunicação, avaliação, aconselhamento,…

......................................................5 1.1.1. Objetivos Específicos..............................................................5 2. PENSÃO ALIMENTICIA: CITAÇÃO DO DEVEDOR...............................6 2.1. União Estável: alimentos e dissolução entre os companheiros....8 2.2. Pensão Alimentícia paga pelos avós...........................................10 2.3. Critérios de Valor ao(s) filho(s)....................................................11 2.4. Pensão…

agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante…

INTRODUÇÃO A noção de entidade familiar passa por um novo momento histórico com mudanças de paradigmas, especialmente na afetividade e na desbiologização. Na elaboração do Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa, na ausência do cônjuge varão, e priorizava o interesse deste em detrimento…