Documentos Necessários Para Ajuizar Ação
Comprovante de residência do(a) requerente;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a) requerente;
Atestado de óbito;
Provas materiais que provem o concubinato (fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.);
Registro de nascimento do(s) filho(s);
Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação);
Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Execução de alimentos
Comprovante de residência do(a) requerente;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a) requerente;
Registro de nascimento do(s) filho(s);
Contracheque do requerido;
Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
Cópia da sentença (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou.
Obs.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Inventário
Comprovante de residência do(a) requerente;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a) requerente;
Atestado de óbito;
Registro de nascimento e/ou certidão de casamento de todos os filhos e seus respectivos endereços (se for casado, o cônjuge precisa assinar);
Todos os bens do falecido (escritura do imóvel registrada em cartório ou compromisso de compra e venda, documento do veículo etc.);
Extrato da conta, n° da conta, n° da agência, nome do banco, quantia retida (se houver);
Certidão negativa de dívida de ônus reais junto à Procuradoria da Fazenda nacional (ou Receita Federal), Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria Municipal de Finanças.
OBS.: No caso de bens imóveis, informar o nome, endereço e estado civil dos confinantes.
Investigação de Paternidade
Comprovante de residência do(a) requerente;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF