Ação Retificação Nome Transexual

204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos integrantes do nome, 213 10.4 Nome: prenome e sobrenome. Possibilidade de alteração, 215 10.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 222 10.4.2 Redesignação do estado sexual e mudança de preno10.5 Proteção do nome, 227 DOMICÍLIO, 229 11.1 Domicílio no Direito Romano, 230 11.2…

3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos integrantes do nome, 213 10.4 Nome: prenome e sobrenome. Possibilidade de alteração, 215 10.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 222 10.4.2 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome, 226 10.5 Proteção do nome, 227 DOMICÍLIO, 229 11.1 Domicílio no Direito Romano, 230 11.2…

indicações, ao invés da triplicata; admissibilidade de prova testemunhal em contrato superior a dez salários mínimos, quando o costume dispensa a prova escrita exigida pela lei. j) Decisão do STF declarando inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade (controle por via de ação ou aberto). Cumpre observar que essa decisão judicial não revoga a lei, apenas retira a sua eficácia. k) Resolução do Senado Federal cancelando a eficácia da lei declarada incidentalmente…

204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos integrantes do nome, 213 10.4 Nome: prenome e sobrenome. Possibilidade de alteração, 215 10.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 222 10.4.2 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome, 226 10.5 Proteção do nome, 227 DOMICÍLIO, 229 11.1 Domicílio no Direito Romano, 230 11.2 Domicílio,…

3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos integrantes do nome, 213 10.4 Nome: prenome e sobrenome. Possibilidade de alteração, 215 10.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido, 222 10.4.2 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome, 226 10.5 Proteção do nome, 227 DOMICÍLIO, 229 11.1 Domicílio no Direito Romano, 230 11.2…

6. Individualização da pessoa natural............................................... 6.1. Nome................................................................................ 6.1.1. Conceito................................................................. 6.1.2. Natureza jurídica..................................................... 6.1.3. Elementos do nome completo................................. 6.1.3.1. Prenome....................................

Cessação da Incapacidade Civil, 52 2.5.2. Suprimento da Incapacidade Civil, 53 2.5.3. Extinção da Personalidade Jurídica, 53 2.6. O nome civil, o estado civil e o domicílio civil, 54 2.6.1. Os Modos de Individualização da Pessoa Natural, 54 2.6.2. O Nome Civil, 54 2.6.3. A Classificação do Nome Civil, 54 2.6.4. A Composição do Nome Civil, 55 2.6.5. Da Alteração do Nome Civil, 56 2.6.6. Da Modificação Administrativa, 56 2.6.7. Da Modificação Judicial, 58 2.6.8. O Estado Civil, 61 2.6.9. O…

6. Individualização da pessoa natural............................................... 6.1. Nome................................................................................ 6.1.1. Conceito................................................................. 6.1.2. Natureza jurídica..................................................... 6.1.3. Elementos do nome completo................................. 6.1.3.1. Prenome....................................

Propriedade. 66 19.1.7. Direito à Educação. 66 19.1.8. Direito à Saúde. 69 19.1.9. Direito ao Trabalho com Remuneração Justa. 70 20. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 72 20.1. Mandado de Segurança. 72 20.2. Habeas Corpus. 73 20.3. Ação Popular. 75 20.4. Habeas-Data. 77 4 20.5. Mandado de Injunção. 78 21. Direitos Políticos. 79 21.1. Democracia Representativa. 80 21.2. Democracia Direta. 81 21.3. Partidos Políticos. 82 24. Lei Federal n° 7.853, de 24OUT89. 82 25. Lei…

Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem…