Ação Reintegração De Posses

.., endereo em que recebe intimaes, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 51, VII do Cdigo de Defesa do Consumidor, e artigo 920 e seguintes do Cdigo Processual Civil, propor a presente AO DECLARATRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAO DE POSSE, PEDIDO CONDENATRIO E ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de XXX, brasileiro (a), profisso, portador (a) da cdula de identidade sob n. 00000, CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado Rua ..., municpio de ..., Estado de ...…

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

BRASÍLIA 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas direito obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação…

Brasília 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas direito obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação…

Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo…

Manutenção de Posse Toda força turbativa ou fato impeditivo do livre uso da posse, ou que venha a tornar obscuro ou duvidoso o seu exercício, bem como todo o ato que em relação à coisa, seja executado contra a vontade do possuidor, representa uma turbação da posse. Na Ação de Manutenção de Posse, o possuidor utiliza a via judicial para repelir a turbação (perturbação) que está sofrendo. Como essa perturbação não impede totalmente o exercício da posse, o possuidor entrará com

Grazielly Leandro Faustino da Silva Letícia Afonso Yara Lemes Pires Wanessa Oliveira da Costa REINTEGRAÇÃO DE POSSE GOIÂNIA ABRIL DE 2013 FACULDADE ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Aksel Candido Araujo Geisy Thaynara Karla Grazielly Leandro Faustino da Silva Letícia Afonso Yara Lemes Pires Wanessa Oliveira da Costa REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trabalho sobre a reintegração de posse como atividade processual da disciplina de Direitos Reais, ministrada pela professora Kelly Teixeira

suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos…

RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO DAS COISAS, AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Neste trabalho acadêmico, iremos versar sobre as ações possessórias, com ênfase na ação de reintegração de posse, doutrina, fundamentação jurídica no ordenamento brasileiro, uma entrevista com um juiz da 5ª vara cível da comarca…

domiciliado na Av..., n°..., CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Uberlândia-MG, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de RENATA VASCONCELOS, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº..., CEP ..., bairro..., nesta urbe. I - FATOS …