Ação Reintegração De Posse Força Velha

socialidade, eticidade e efetividade 2 – boa fé 3 –Princípios fundamentais a) Princípio da autonomia da vontade; temperado pelo dirigismo contratual b) Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); o contrato é lei entre as partes); teoria revisionistas do contrato c) Princípio da relatividade – estipulação em favor de 3º d) Princípio da consensualidade…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…

organizado através do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A etapa posterior à instalação dos acampamentos tem sido uma negociação com as autoridades governamentais, com as seguintes alternativas: 1. A expulsão da terra e a reintegração de posse para o proprietário ou para o Estado, no caso de terras públicas. 2. A terra seria decretada para fins de reforma agrária e o proprietário seria indenizado; as benfeitorias seriam pagas em dinheiro e a terra em TDAs (Títulos da…

coisas, posse, bem como propriedade. Na primeira etapa abordaremos o tema direito das coisas, objeto de questões no exame da ordem e ainda, muito importante para a vida dos acadêmicos e futuros advogados. No conteúdo de direito das coisas estudaremos o seu conceito, bem como as principais diferenças entre direito real e direito pessoal. Em seguida responderemos algumas questões referentes ao tema, para fixar ainda mais o conteúdo. Na segunda etapa abordaremos a matéria referente a posse,…

Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão (BGB de 1896) CCB/16 inspirou-se nele…

atribuições de direção, chefia e assessoramento. 68. (CESPE Juiz Substituto TJTO 2007) A deficiência física de candidatos aprovados em concurso público pode ser comprovada com atestado médico particular, o qual não poderá ser impugnado após a posse. 57. (CESPE Analista Técnico Administrativo MI 2009) Os cargos públicos, de natureza estatutária, são acessíveis a todos os brasileiros natos e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos,…

conta para a determinação do vínculo parental: a) Verdade registral; b) Verdade biológica (provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido…

classicamente eu teria que propor uma ação cautelar. ◦ Se tenho um título executivo, ajuizo uma execução = mas se o devedor está dilapidando tudo, tenho que ter uma tutela de natureza conservativa. Assim classicamente darei inicio a um novo processo, o cautelar, propondo uma ação cautelar. Dou início a um novo processo, o cautelar. ◦ O juiz, na atualidade tende a estar autorizado por lei a conceder medidas de natureza acautelatoria, conservativas, independentemente da ação ser…

- Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) = adquirir pela posse - É modo de aquisição pela prescrição aquisitiva  O decurso do tempo gera a aquisição do direito à propriedade para o usucapiente (= o possuidor) e, portanto, gera a perda da propriedade do proprietário,

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre…