Ação Regressiva Segurado Contra Seguradora

domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no…

24. Competência. Danos Materiais e Morais. Acidente. Trabalho. Organismo Internacional. 9. Ação indenizatória. Legitimidade. 25. Competência. Danos morais. Interrupção. Energia elétrica. 10. Ação indenizatória transporte de carga. Furto. Mercadoria. Fato. Terceiro. 26. Competência. Indenização. Gastos. Contratação Advogado. Reclamação Trabalhista 11. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade.…

.......................................... 105 3.3.1 Dos Crimes Contra a Fauna ...................................................... 107 3.3.2 Dos Crimes Contra a Flora ........................................................ 110 3.3.3 Da Poluição e Outros Crimes Ambientais .................................. 112 3.3.4. Outros Crimes Ambientais ....................................................... 116 3.3.5 Dos Crimes Contra a Administração Ambiental ......................... 118 …

em nome próprio, a tutela jurisdicional. 1.2 Substituto Processual: O substituto processual também é parte. Considera-se substituto processual aquele que é autorizado a pleitear, em nome próprio, direito alheio (art. 6.°), como o autor de ação popular, que não pleiteia direito próprio, mas coletivo (art. 5.°, LXXIII, Constituição Federal), ou o gestor de negócios, que age no interesse do gerido (art. 1.331 do CC). A decisão proferida na causa em que atua o substituto…

processual estabelecida entre o autor e réu. Modalidades de intervenção de terceiros - Assistência: auxílio a uma das partes - Oposição: exclusão do autor e réu. - Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo - Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora -Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores. ASSISTÊNCIA(Arts. 50 a 55 do CPC) Conceito - Dá-se quando o terceiro intervém no processo…

responsabilidade civil, 21 ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu,…

VI)Ações de indenização de dano moral e patrimonial decorrente da relação do trabalho (art. 114 inc. V,da CF, Súm 392 TST e SV 22 do STF). ATENÇÃO: A Súmula 366 do STJ foi revogada. Com isso, o STJ passa a acompanhar a posição do STF: o ajuizamento da ação de indenização pelos sucessores não altera a competência da Justiça especializada do Trabalho. VIII) Ações relativas as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.…

tradição (ver Art. 444), e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente (erro objetivo), tomando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe diminuam a utilidade ou o valor, a ensejar a ação redibitória para a rejeição da coisa e a devolução do preço pago (rescisão ou redibição) ou a ação estimatória (actio quanti mninoris) para a restituição de parte do preço, a título de abatimento. Diz-se contrato comutativo o contrato oneroso em que a prestação e a contraprestação são…

| |[|Ação | | |p|Documento que indica ser o seu possuidor o proprietário de certa fraçao de determinada empresa. | | |i| | | |c|Ação ao portador

esta facere rursus habeat venditor quod habuerit, redhibitio esta apellata, quase redditio” leciona Serpa Lopes que o termo é incompleto, pois o efeito não é a simples redibição do contrato, mas a possibilidade de abatimento do preço por meio da ação quanti minoris ou estimatória. Alguns requisitos imprescindíveis para configuração do vício redibitório: a) Os defeitos devem ser ocultos, posto que se ostensivos fazem presumir que foram aceitos pelo adquirente uma vez que não…