Ação Possessoria Trabalhista

Peça Processual Petição Inicial De Interdito Proibitório Detalhes Do Pedido A Tendo Em Vista O Princípio Da Fungibilidade Das Ações Possessórias Seja Recebida A Inicial Como Manutenção De Posse Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos ÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo…

Contrapondo-se a isso, teríamos uma relação entre o sujeito e a coisa. Essa tese não foi incorporada pelo nosso sistema. Não é uma relação jurídica isso, mas se propunha que fosse. Essa relação só vai acontecer reflexamente, quando outro alguém praticar alguma ação, como tentar usurpar a coisa do seu proprietário. Existiria uma relação para o direito da obrigação e outra para as coisas, existindo duas teorias aqui, a personalista e a realista. Modelo unitário: A relação jurídica vai…

Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2. Responsabilidade Civil do Possuidor 12.3. Direito as Benfeitorias 12.4. Direito a Usucapião 12.5. Ações Possessórias Capítulo I Direitos reais 1. CONCEITO Apesar da clássica denominação “Direito das Coisas”, preferimos dar a este trabalho a nomenclatura de “Direitos Reais”, seguindo o batismo de Savigny. Clovis Beviláqua conceitua os direitos…

embora essa seja a regra geral, nada impede que a lei prescreva de forma diferente, conferindo preferência a um direito pessoal em detrimento de um direito real, como, aliás, faz o artigo 186 do Código Tributário Nacional em relação aos créditos trabalhista e tributário. 2)No que consiste a característica do privilégio nos direitos reais ou direito das coisas? Privilégio é um direito pessoal de ser pago de preferência aos outros, em consequência da qualidade do crédito. Representa,…

PROGRAMÁTICO I – Direito Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder…

vamos estudar nesse trabalho. b) Dissídio Coletivo: artigos 856 a 871 e 873 a 875 da CLT; e, c) Ação de Cumprimento: artigos 872 da CLT e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos…

interessa a matéria, importa quem seja parte. - Critério territorial (Ratione Loci): A competência é fixada em razão da circunscrição territorial ou do território. É o critério que indica em qual a comarca ou a seção judiciária deverá ser ajuizada a ação. O foro comum é o do domicílio do réu, conforme art. 94, CPC. Os artigos 95 a 101 do CPC, por sua vez, estabelecem os foros especiais. - Critério Funcional: A competência funcional é determinada pela função que o órgão jurisdicional…

finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum.…

_________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA Os Interditos Proibitórios, apesar de discutirem matéria de natureza POSSESSÓRIA, têm a competência na Justiça TRABALHISTA. Há que considerar que os Interditos Proibitórios, conforme Emenda Constitucional n.º 45 – art. 114, § 3º -, assim como toda e qualquer ação que decorra do exercício do direito de greve, deve ser resolvida pela Justiça do Trabalho.…

TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material. 21/08/2013 …