Ação Popular Origem

INTERESSES DIFUSOS Da Competência no Processo Coletivo São Paulo Setembro - 2014 A COMPETÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS Conceito A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto à aplicação das sanções do artigo 37, § 4°,…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I. Sociedade Origem a) Natural - Para Aristóteles o homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Para São Tomás de Aquino a vida solitária era exceção e pode ser enquadrada em três hipóteses: excellentia natural (ser superior), corruptio natural (anomalia mental), mala fortuna (má sorte, por exemplo ir parar em uma ilha deserta). Em conclusão, a sociedade é o produta da conjugação de um

pública. *HABEAS-CORPUS *HABEAS-DATA *MANDADO DE SEGURANÇA *AÇÃO POPULAR Recife, 2013 Habeas corpus Sua origem foi na Inglaterra imposta pelos nobres ao rei, contra os abusos de poder. No Brasil o Habeas corpus chegou com D. João VI em maio de 1821. O habeas corpus é a garantia ao direito á liberdade em favor de quem sofre ameaça de constrangimento ilegal por parte de autoridade legítima. A ação pode ser impetrada por qualquer pessoa em…

intervenção.visando ação social. Através de um profissional preparado, de um método, as estruturas se transformaram. A profissão de Serviço Social – só pode ser entendida no desenvolvimento das relações de produção capitalistas, considerando as particularidades de cada país latino-americano. É através da luta de classes e da busca da hegemonia que se situa o Serviço Social. Possui uma prática configurada, antes mesmo de chegar ao ambiente universitário. O Serviço Social teve origem…

IAPI até 1964 e depois desaparecido, como tantos outros, da historia da arquitetura brasileira, ficou claro que aquilo não teria mais fim. Era necessário concluir, mesma que preliminarmente, esta pesquisa sobre as origens da habitação social no Brasil e finalizar o doutorado que deu origem a este livro. Para, em seguida, Investigar e registrar sistematicamente (antes que desapareça totalmente) a enorme e desconhecida produção de habitação social e arquitetura realizada antes do BNH,…

Sobre a ação civil pública e a ação popular responda: 1. As provas produzidas no inquérito civil arquivado podem ser utilizadas em outra ação civil pública a ser eventualmente proposta? Sim, pois os atos administrativos que compõe o inquérito civil gozam de presunção de legitimidade e veracidade, nada havendo que, em princípio, macule sua validade como prova em juízo. Importante destacar que caberá ao juiz, no contexto do sistema de livre convencimento motivado, valorar tal prova,…

foi abortada ainda na fase de planejamento, em Copacabana, pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Esse projeto de guerrilha no Vale do Rio Doce, deu origem, em 1967, à chamada Guerrilha do Caparaó, liderada por militantes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR). Foi a partir desse mesmo ano que uma cisão da Polop deu origem ao Colina, em Minas Gerais, enquanto, em São Paulo, uma "ala esquerda" da organização uniu-se a militantes remanescentes do MNR para constituir a…

Brasileira Cultura Brasileira Cultura Popular e Cultura Erudita http://ead.ugf.br/ 1 Cultura Brasileira Cultura Brasileira Cultura popular e Cultura Erudita Sumário 4 Referências 11 http://ead.ugf.br/ http://ead.ugf.br/ 2 3 Cultura Brasileira Cultura Brasileira pois estão centrados sobre coordenadas sociais bastante elevados, sempre liderando inciativas para educar e enri- precisas. Cultura popular e Cultura Erudita quecer…

Justiça. Requer as juntadas das guias de preparo recursal. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Recorrente: TÍCIO Recorrido: GOVERNADOR DO ESTADO Tribunal de origem do processo:Tribunal de Justiça do Estado X MANDADO DE SEGURANÇA N° ____________ Colenda turma, Tício inconformado com o respeitável acórdão de fls, que denegou o mandado de segurança em seu desfavor, vem respeitosamente, apresentar as…

suprema, ou seja, a Constituição é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas, leis, etc. CONSTITUIÇÃO: Conceito: A Constituição é a lei máxima e fundamental de um Estado, que rege sua estrutura organizacional, forma de governo, origem e exercício do poder, órgãos integrantes, suas competências, estabelecendo direitos, deveres, garantias e regras de ordem econômico e social. Nome ou denominações: O nome da nossa constituição é Constituição da República Federativa…