Ação Popular Origem

Os Remédios Constitucionais Introdução A expressão "remédio constitucional", é consagrada para designar "uma espécie de ação judiciária que visa proteger categoria especial de direitos públicos subjetivos" (Alfredo Buzaid), as chamadas "liberdades públicas", ou direitos fundamentais do homem. Esses "remédios" são meios de reclamar o restabelecimento de direitos fundamentais violados. O hábeas corpus e o mandado de segurança são instrumentos de defesa de direitos fundamentais, mas…

indivíduos e grupos na sociedade provoca a luta pelo poder e seu exercício em diferentes configurações institucionais. Ao longo de séculos, grandes pensadores tentaram estabelecer os elementos universais de uma ordem justa nos negócios humanos, o que deu origem a teorias políticas numerosas e, freqüentemente, contraditórias. Política, em sentido estrito, é a arte de governar a polis, ou cidade-estado, e deriva do adjetivo politikós, que significa tudo o que se relaciona à cidade, isto…

Jurisprudência admite que a ação popular possui, ao mesmo tempo, natureza declaratória e condenatória. Lesão econômica aos cofres públicos. A jurisprudência admite sua dispensa quando houver lesão à moralidade administrativa. Natureza Jurídica Lesividade Binômio ilegalidade-lesividade Deve ser sempre comprovada! Deve ser entendida em termos amplos, de forma que até mesmo os atos ilegítimos podem ser objeto da Ação Popular Ilegalidade Não há prazo.…

que o termo popular se refere a uma concepção populacional mais ampla do que um movimento sindical ou política partidária. O termo se refere as classes populares e classe média. É possível destacar nos anos 30 e 40 do século passado sobre a participação popular, com o surgimento das políticas públicas. A própria ideia de uma participação popular, surge para se distinguir de uma outra concepção de sociedade onde quem tem estudos e recursos aponta o caminho correto para as classes…

abordagens e metodologias; Participação Popular Participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular, foi após a segunda guerra mundial que a participação popular ganhou crescente relevo. Entretanto, em uma acepção mais específica, a participação popular refere-se tãosomente à democracia participativa, servindo de incremento à democracia representativa. A participação popular na elaboração,…

contemporânea de escuta1 PESSOA, Sônia Caldas2 MELLO VIANNA, Graziela3 SANTOS, Elias4 Resumo: O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o programa musical de auditório como um dispositivo midiático que nos apresenta uma trama de "textos" de origens diversas (do circo, passando pelo teatro de revista, pelo programa jornalístico ao programa musical erudito) tensionados por diversos agentes de comunicação. A fim de refletir sobre esse dispositivo, propomos um percurso histórico que…

AÇÃO POPULAR De natureza civil, rito sumário, pode ser interposta (1) por qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos (bem como os portugueses equiparados), (2) de forma preventiva ou repressiva, (3) com o objetivo de anular ato lesivo (4) ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural, (5) autor não paga custas e honorários de sucumbência, salvo se…

Sensu") e Negócio Jurídico 3. Existência, validade e eficácia do ato Jurídico: 3.1. Ato Jurídico existente 3.2. Ato Jurídico válido 3.3. Ato Jurídico eficaz 4. Princípio da nulidade da norma constitucional 4.1 Origem: Influência dos EUA (1803) "Marbury x Madison". No Brasil, teve origem na Constituição de 1981(não se pode criar lei que fere a constituição) 4.2 Premissas de controle de constitucionalidade: A lei deve manter "respeito à CF" qual dará embasamento e validade à lei. A. A…

alguém deseja referir-se tanto à política quanto aos políticos, quanto a certas atitudes das pessoas, mesmo quando não ligadas diretamente a uma ação política (falase, por exemplo, num comerciante maquiavélico, numa professora maquiavélica, no maquiavelismo de certos jornais, etc.). Quando ouvimos ou empregamos essas expressões? Sempre que pretendemos julgar a ação ou a conduta de alguém desleal, hipócrita, fingidor, poderosamente malévolo, que brinca com sentimentos e desejos dos…

apenas seu reconhecimento não é efetivo, diante desse contexto é necessário a tutela estatal para que esses direitos sejam devidamente respeitados diante de uma ilegalidade. Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto a doutrina tem reservado o nome de “remédios constitucionais”. O objetivo principal deste artigo é auxiliar os profissionais atuantes…