Ação Penal Oriunda Da Justiça Do Trabalho

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, buscamos compreender e esclarecer sobre a temática Responsabilidade Civil e suas classificações, Obrigação, Culpa e outros temas importantes e essenciais para o estudo do Código Civil de 2002. 2. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A palavra “responsabilidade” origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição,…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

mediação apresentam, na verdade, a mesma estrutura: ambas se traduzem na intervenção de um terceiro entre os litigantes, com vistas a uma composição convencionada. Mas, enquanto a mediação se contenta com uma composição qualquer, sem se preocupar com a justiça dela, a conciliação aspira a uma composição justa. Por isso, no dizer de Carnellutti, a conciliação se encontra entre a mediação e a decisão: possui a forma da primeira e a substancia da segunda. Conclui Arion Sayão Romita: a…

TUDO SOBRE CONCURSOS Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo agir em Juízo ou fora dele, assim como substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido. FINALIDADE: para o fim de Ação de Perdas e Danos, contra Felisberto Contente. Sinop, MT, 10 de Fevereiro de 2015.…

DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DIREITO PENAL MILITAR por CAD 076 ALBUQUERQUE CAD 079 CAVALCANTE CAD 083 MARCELO CAD 088 SOFYA CAD 090 JULIANA Goiânia Academia de Bombeiros Militar 2010 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR Curso de Formação de Oficiais DIREITO PENAL MILITAR Trabalho a ser entregue à Disciplina Direito Penal Militar como avaliação…

O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO MORAL Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Dr. Leonardo José Rafful. Mogi das Cruzes 2014 Larissa Mendes da Silva RGM 256616 O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO MORAL Trabalho de Curso aprovado em _____/________/______, na Universidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _______________________ Processo n°. ____________________ ___________________________, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as razões do recurso de APELAÇÃO, para que seja reformada a respeitável decisão “a quo”, após o cumprimento das formalidades de estilo. Termos…

Direito do Trabalho Resumido – Edson Braz da Silva UNIDADE 13 - GREVE. E FEITOS NO C ONTRATO DE T RABALHO. Livro: Arnaldo Süssekind, p. 1193/1245. Legislação: Art. 9º, 37, VI e VII, 42, § 5° C.F e Lei 7783/89 1. CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os

uma forma de solução de entraves mais eficaz, e que vem obtendo espaço nos países desenvolvidos, é justamente encontrar a raiz do problema e solucionar primeiro a “principal chaga”, ou seja, o conflito imaginário do conflito e depois as questões oriundas. No entanto, especialistas em mediação já encontraram uma outra conseqüência da mediação bem realizada: a prevenção de outros conflitos. Ao se trabalhar a mediação de uma forma bem realizada, percebe-se que as partes saem da sessão com…