Ação Penal No Concurso De Crimes

SEMESTRE ATPS DIREITO PENAL IV GRUPO - NOME E RA DOS ALUNOS CAMILLA CAMARGO P. DE SOUZA – RA 4997014477 CLAUDIA MARIA TRAPELL – RA 2106180771 CARLOS WELL. S LOPE – RA 2107186475 DAIANE BARROS – RA 2191265407 MARINETE JESUS MOREIRA – RA 2107196623 RAFAEL DE ARAÚJO – RA 2149236424 Taboão da Serra/SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 7º SEMESTRE DIREITO PENAL IV ATPS: ESTUPRO…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 8.3.1. Epidemia Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena — reclusão, de dez a quinze anos. § 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. 8.3.1.1. Objetividade jurídica A saúde pública. 8.3.1.2. Tipo objetivo Propagar germes patogênicos, que implica difundir, espalhar vírus, bacilos ou protozoários capazes de produzir moléstias infecciosas. Ex.: meningite, sarampo, gripe, febre amarela etc. O…

PROF. ROGÉRIO SANCHES DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .................................................

regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade; Análise da viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade; Análise da concessão do sursis; Efeitos da condenação. ORDEM DE PRIORIDADE NA INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME Circunstâncias ou fatores para acréscimo da pena Circunstâncias ou fatores para decréscimo da pena Ne bis in idem ou vedação de dupla valoração CIRCUNSTÂNCIAS OU FATORES PARA ACRÉSCIMO DA PENA 1ª) Circunstâncias qualificadoras;…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II ALUNO: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença…

(roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes? Responda…

CONCURSOS JURÍDICOS SALA DE ESTUDO www.concursosjuridicos.com.br Prática Jurídica da Ação Penal A Ação Penal Pública Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da…

Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU REVISÃO – DIREITO PENAL Prof. Tatiana Andrade 1. Lei posterior que passa a cominar ao crime pena menor (A) não tem aplicação aos fatos anteriores porque cometidos anteriormente à sua vigência (B) tem aplicação aos fatos anteriores, anda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (C) tem aplicação aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória (D) tem…

Caroline Oliveira Pinheiro RA: 02440001812 Prof.: Marcos Couto Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014 1 – As circunstâncias colocam-se entre o crime e a pena, permitindo a graduação desta. Não pertencem exclusivamente à teoria do crime e nem à teoria da pena. Constituem dados de ligação entre um e outra, permitindo melhor individualização da sanção penal. As circunstâncias agravantes da pena, de aplicação obrigatória, estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP. São de aplicação…

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt…